Projeto de lei institui Dia Estadual da Paz no Trânsito

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quarta-feira (18/06), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa um projeto de lei e três de indicação.

O projeto de lei nº 65/14, de autoria do deputado Camilo Santana (PT), institui no calendário de eventos do Estado do Ceará, a data de 18 de maio como o Dia Estadual da Paz no Trânsito.

Os projetos de indicação lidos foram o 73/14, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), o 74/14 e o 75/14, ambos de autoria do deputado Camilo Santana (PT).

O primeiro dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Saúde Auditiva aos professores e integrantes do quadro do magistério e do quadro de apoio da rede estadual de ensino do Estado do Ceará. O segundo trata da aplicação das provas de concurso público e de seleção para suprimento de cargos e funções da administração pública do Ceará nas sedes das macrorregiões do Estado. Já o terceiro dispõe sobre exigência nacional de habilitação para aquisição de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.

Depois da leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na seqüência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados. No caso dos projetos de indicação, como são sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Assembleia.
RG/AT