Projetos de revisão salarial e melhorias para servidores são aprovados pela AL

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante sessão extraordinária pelo sistema de deliberação remota e presencial na noite desta quarta-feira (22/12), no Plenário 13 de Maio, projetos do Poder Executivo sobre reajuste salarial, assim como disposição sobre gratificação de servidores de diversas áreas dos órgãos do estado do Ceará. Também foi aprovado um projeto de autoria da Mesa Diretora.

Os projetos englobam 19 categorias beneficiadas, representando um impacto financeiro de R$ 293 milhões, de acordo com o líder do Governo na Casa, Júlio César Filho (Cidadania). Entre os órgãos com gratificações e reestruturações aprovadas para os servidores estão Secult, Seduc, Sohidra, Nutec, Seplag, Secretaria das Cidades, Ipece, SDA, Idace, SPS, SDH, Adagri, Polícia Militar, Issec, SOP e Sesa.

O projeto 203/21 promove a revisão geral da remuneração de todos os servidores públicos e militares do Poder Executivo das autarquias e das fundações públicas estaduais. A proposição foi aprovada com uma emenda do deputado Júlio César Filho (Cidadania). O percentual geral previsto é de 10,74%, a ser concedido em duas parcelas, 50% em janeiro e 50% em maio.

De autoria da Mesa Diretora, o projeto de lei 681/2021 fixa o valor do subsídio mensal do governador e do vice-governador do estado do Ceará.

Onze projetos de lei complementar alteram dispositivos, criam gratificações e subgrupos de servidores nos órgãos do Governo Estadual: o 36/21, 37/21, 38/21, 39/21, 40/21, 41/21, 42/21, 43/2021, 45/21, 46/21. A proposição 44/21 foi aprovada com emenda do deputado Renato Roseno (Psol).

Outras oito proposições dispõem sobre gratificações de servidores e grupos de outros órgãos, como o 193/21, 194/21, 196/21, 197/2021, 198/2021, 199/2021, 200/21 e 201/21.

Já o projeto 202/21, do Poder Executivo, modifica a Lei nº 16.847, de 6 de março de 2019, que dispõe sobre a utilização e ocupação das faixas de domínio nas rodovias estaduais, e a proposição 195/21 autoriza o estado do Ceará a ceder imóvel ao município de Boa Viagem.

SA/CG