Proposta prevê disciplina sobre direitos e deveres do consumidor na grade curricular

A grade curricular da rede pública de ensino do Estado poderá ofertar, como disciplina obrigatória, “Direitos e Deveres do Consumidor”.  A proposta, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), está tramitando na Assembleia Legislativa.

De n°250/21 o projeto de lei do parlamentar visa ensinar, conscientizar e orientar os educandos sobre os direitos e deveres do consumidor, contribuindo para tornar crianças e adolescentes disseminadores do conhecimento consumerista. A iniciativa deverá contemplar o ensino fundamental e médio no Estado.

A Constituição Federal de 1988, segundo lembrou Ferreira Aragão no projeto, permitiu atribuir as condições e o alcance da defesa do consumidor na legislação infraconstitucional. “É indiscutível a importância do estudo dos direitos e dos deveres como consumidor, levando em consideração a repercussão que se tem nas relações de consumo”, assinalou.

O deputado ressaltou que levar tal conhecimento para grade curricular de ensino fundamental e médio da rede pública do Estado, será uma forma de multiplicar e difundir conhecimentos para as famílias. Além de preparar as crianças e os adolescentes para se tornarem consumidores conscientes e capacitados para relações de consumo.

GM/AT