Quatro matérias começam a tramitar na Assembleia nesta quinta

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quinta-feira (26/06), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa uma mensagem, uma proposta de emenda constitucional, um projeto de lei e um de indicação.

De autoria do Poder Executivo, a mensagem nº 7.649, que acompanha o projeto 78/14, autoriza a transferência de recursos para a execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou físicas.

A proposta de emenda constitucional (PEC) nº 02/14, de autoria do deputado Antonio Carlos (PT), altera a redação do art. 185 da Constituição do Estado do Ceará.

O projeto de lei 66/14, do deputado Idemar Citó (DEM), considera de utilidade pública a Fundação Juvenília Loiola, da cidade de Tauá; enquanto que o de indicação 76/14, da deputada Eliane Novais (PSB), trata da criação do Observatório de Informações sobre Drogas do Estado do Ceará.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da Assembleia Legislativa. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados. No caso dos projetos de indicação, como são sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Assembleia.
RG/AT