Quatro projetos começam a tramitar nesta sexta-feira na AL

Com a leitura do expediente da Assembleia Legislativa desta sexta-feira (29/05), três projetos de lei e um de indicação iniciaram tramitação na Casa. De autoria do deputado Joaquim Noronha (PP), o projeto de lei nº 114/15 denomina de Professor José Osmar Plácido da Silva a escola de ensino profissionalizante do município de Barro.

O projeto de lei nº 115/15, do deputado Carlos Matos (PSDB), concede Título de Cidadão Cearense ao padre Antônio Furtado Sobrinho, natural de Bonito de Santa Fé (PB).

O de nº 116/15, de autoria do deputado Audic Mota (PMDB), determina que, em casos de “recall” de veículos, a concessionária deve notificar pessoalmente o proprietário e reparar o vício constatado gratuitamente.

Já o projeto de indicação nº 100/15, de autoria do deputado Heitor Férrer (PDT), altera inciso da Lei Estadual nº 13.729, de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.

Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para a análise da Procuradoria da Casa. Na sequência, para as comissões técnicas. Se aprovados, serão encaminhados para a votação de todos os deputados. No caso dos projetos de indicação, como são apenas sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
RG/GS