Seis projetos de parlamentares tramitam na AL nesta sexta-feira

Com a leitura do expediente da décima sessão ordinária da quarta sessão legislativa da 30ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido, presencial e remoto, nesta sexta-feira (04/03), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa seis projetos de autoria parlamentar, sendo cinco de lei e um de indicação.

O PL 70/22, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), acrescenta os condomínios residenciais na redação do art. 1º da Lei nº 16.054, de 29 junho de 2016, que torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas para uso de pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida no âmbito do Ceará.

Do deputado Audic Mota (PSB), o 71/22 autoriza o Governo do Ceará a implantar no currículo das escolas da rede pública estadual de ensino de níveis fundamental e médio matéria sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O PL 72/22, do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas), concede Título de Cidadão Cearense a Rodrigo Fernando Pereira de Albuquerque e Mello.

De iniciativa do deputado Agenor Neto (MDB), o 73/22 trata do atendimento prioritário da mulher vítima de violência doméstica e familiar no serviço de assistência psicossocial e em cirurgia plástica reparadora no âmbito do estado do Ceará.

Do deputado Júlio César Filho (Cidadania), o 74/22 altera a Lei nº 12.999, de 14 de janeiro de 2000, que autoriza a criação de colégios militares na Polícia Militar do Estado do Ceará e no Corpo de Bombeiros Militar do Ceará.

Tramita ainda a partir de hoje o projeto de indicação 61/22, de autoria do deputado Nelinho (PSDB), que sugere a criação da Delegacia Especializada de Combate aos Crimes por Discriminação Racial e Delitos de Intolerância no âmbito do estado do Ceará, para a repressão de crimes de racismo, xenofobia, LGBTfobia e intolerâncias afins.

Após a leitura no plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.

LS/AT