Seplag apresenta detalhes da LDO em audiência na Comissão de Orçamento

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou audiência pública na tarde desta quarta-feira (05/07) para apresentação dos principais pontos do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024, que está em tramitação na Casa, por representantes da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag). 

Segundo o presidente da COFT, deputado Sérgio Aguiar (PDT), o projeto tem cumprido todos os prazos regimentais e está recebendo propostas de emendas dos parlamentares até esta quarta (05/07). “A LDO traz aspectos que serão formativos para que políticas públicas possam ser aplicadas efetivamente em 2024”, explicou o deputado. Sérgio Aguiar adiantou que o relatório da PLDO será apresentado na Comissão na próxima terça-feira (11/07) para que possa ser votado e, depois, encaminhado para discussão e deliberação em Plenário. 

O relator do PLDO, deputado Bruno Pedrosa (PDT), informou que, até o momento, foram recebidas 129 propostas de emendas ao texto. “É uma satisfação ouvir os representantes da Seplag e esclarecer a população sobre o texto do PLDO”, comentou. 

A secretária-executiva de Planejamento e Orçamento da Seplag, Naiana Peixoto, explicou que a LDO é “a Lei em que são estabelecidas as diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos do Estado para o exercício de 2024”. No texto estão as metas e prioridades da Administração Pública, a estrutura e organização dos orçamentos, as diretrizes gerais para elaboração e execução dos orçamentos, as disposições sobre a dívida, entre outros pontos. 

Naiana Peixoto ressaltou algumas previsões presentes no PLDO 2024. Em termos de receitas para o próximo ano, há projeção de arrecadar pouco mais de R$ 15 bilhões por meio de tributos; de receber R$ 12,5 bilhões por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE); e de captar R$ 932,5 milhões por meio de operações de crédito. 

Em termos de despesas, a previsão para 2024 é de um gasto consolidado com pessoal de R$ 20,5 bilhões e de outros R$ 2,6 bilhões com manutenção e R$ 7 bilhões com gastos finalísticos. E para pagar o serviço da dívida pública do próximo ano, a previsão é do desembolso de R$ 2,6 bi. Já para investimentos, o Estado projeta aplicar R$ 2,8 bilhões. 

Durante a audiência, o deputado Guilherme Sampaio (PT) questionou se, dentro das projeções de receita, estão previstos os precatórios do Fundef. “Me parece uma estimativa conservadora do crescimento das receitas”, comentou o parlamentar, citando, por exemplo, as perspectivas de maior crescimento econômico do País que o projetado no início do ano. Guilherme Sampaio também arguiu se a proposta leva em conta os possíveis impactos que o projeto de Reforma Tributária pode ter no orçamento do Estado. 

Em resposta aos questionamentos, Naiana Peixoto confirmou que os valores dos precatórios do Fundef já estão previstos na proposta do PLDO e esclareceu que é feito um debate com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) para projetar a arrecadação futura. Em relação à Reforma Tributária, ela explicou que, em razão do texto ter sido construído entre fevereiro e o começo de abril deste ano, não foi possível estimar nele os possíveis impactos da aprovação da matéria. 

Também estiveram presentes na audiência pública a coordenadora do Orçamento da Seplag, Luciana Moura, e o articulador do Orçamento da Seplag, Francisco Ailson.

Edição: Clara Guimarães