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Filtrando por tag: #Lei
Lei que garante assento preferencial a pacientes com câncer é sancionada
Pacientes em tratamento oncológico agora têm direito a assento preferencial em todos os veículos que compõem a rede de transporte público do Ceará. O direito foi estabelecido pela lei 18.604, em vigor...
Autor: Pedro Emmanuel Goes
Lei estabelece afixação de cartazes sobre doação de sangue e medula óssea
A doação de sangue é um ato que pode salvar muitas vidas. Com uma única doação é possível beneficiar de três a quatro pessoas, já que o sangue doado é dividido em diferentes componentes. Para estim...
Autor: ALECE
Lei do Ciclismo propõe ações de incentivo, proteção e respeito aos ciclistas
A criação de políticas de incentivo, proteção e respeito aos ciclistas do Estado do Ceará foi proposta pelo deputado Nelinho (MDB) e agora vigora na forma de lei. O projeto de lei nº 220/202...
Autor: ALECE
Lei obriga revendedora informar sobre as isenções legais na compra do carro novo
Concessionárias de veículos automotores localizadas no Estado do Ceará estão obrigadas a fixar em local visível cartazes informando aos clientes as isenções tributárias legais garantidas na compra...
Autor: ALECE
