Três projetos iniciam tramitação nesta quarta-feira

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quarta-feira (28/05), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa três projetos de indicação de parlamentares. O de nº 64/14, de autoria do deputado Sérgio Aguiar (Pros), estabelece requisitos e critérios diferenciados para a aposentadoria de servidores públicos estaduais portadores de deficiências.

O 65/14, do deputado Ferreira Aragão (PDT), determina aos parques aquáticos e similares a realização de monitoramento mensal da qualidade da água utilizada.

Já o projeto 66/14, do deputado Camilo Santana (PT), dispõe sobre a isenção do pagamento da ligação e interligação ao sistema de esgotamento sanitário do Estado para os consumidores de baixa renda da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

Depois da leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação de todos os deputados. No caso dos projetos de indicação, como são sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.
JS/AT