Uma mensagem e dois projetos começam a tramitar na Assembleia

Na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa desta terça-feira (06/05), foram lidos uma mensagem, dois projetos e um ofício. A mensagem n°01/14, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, promove a criação e a extinção de cargos efetivos no quadro IV do TCE.

O projeto de lei complementar de n°01/14, do Ministério Público do Ceará, altera, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Complementar Estadual Orgânica e Estatuto do órgão de n°72, de dezembro de 2008. O objetivo é aprimorar e readequar a legislação do Ministério Público do Estado no que diz respeito à sistemática recursal aplicável aos concursos para ingresso na carreira ministerial.

O projeto de indicação n°48/14, de autoria da deputada Mirian Sobreira (Pros), dispõe sobre redução da carga horária para 30 horas semanais dos servidores públicos estaduais ocupantes de cargos efetivos da categoria de enfermagem.

O ofício do Tribunal de Justiça encaminha demonstrativos contábeis do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário (Fermoju) referente ao 1º trimestre do exercício financeiro de 2014.

Após leitura no plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação de todos os deputados. No caso dos projetos de indicação, como são apenas sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.
GM/AT