Cláudio Pinho aborda aumento do ICMS e impacto na inflação

O deputado Cláudio Pinho (PDT) ressaltou, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), desta quinta-feira (11/04), o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Ceará.

O aumento de 18% para 20%, projeto do Executivo aprovado na Assembleia Legislativa, segundo o parlamentar, impactou na inflação de Fortaleza e prejudicou principalmente as pessoas mais carentes. “Tem famílias que não têm dinheiro nem para fazer o mercantil. E os preços estão só subindo”, lamentou. A matéria foi sancionada pelo Governo do Estado (Lei n.º 18.305/2023) e entrou em vigor em janeiro de 2024. 

Cláudio Pinho explicou que a lei que prevê o aumento da alíquota do ICMS foi aprovada na Casa, pela Mesa Diretora, já que as comissões ainda não haviam sido instaladas. “Fiz um alerta. Foi dito que a Mesa Diretora podia aprovar".

O deputado enfatizou ainda que o PDT deu entrada em ação de inconstitucionalidade contra o aumento da alíquota do ICMS no Ceará no Supremo Tribunal Federal (STF). “Estamos aqui olhando pela população. Defendendo o povo, que muitas vezes não sabe que o que é aprovado aqui, impacta diretamente na vida das pessoas. Se quer subir, é direito, mas é preciso fazer com um amplo debate, falando com as pessoas e mostrando o que vai impactar”, afirmou.

Em aparte, os deputados Queiroz Filho (PDT) e Antônio Henrique (PDT) parabenizaram o pronunciamento do parlamentar e reafirmaram a importância da ação do PDT junto ao STF.

Edição: Adriana Thomasi