David Durand apresenta projeto que proíbe usar benefícios sociais em sites de apostas

O deputado David Durand (Republicanos) informou, no primeiro expediente da sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta terça-feira (19/11), que apresentou três projetos de indicação, entre eles o que proíbe a utilização de recursos oriundos de benefícios sociais do Governo do Estado a site de apostas.

O projeto de indicação 353/24 suspende e cancela os benefícios sociais do Governo do Estado para beneficiários que realizarem apostas em sites de bets. De acordo com ele, o intuito é proteger as pessoas mais vulneráveis na utilização dos recursos em sites de apostas. “O projeto surge em resposta a essa preocupante realidade. Nós tivemos informações que parte desses recursos destinados a programas sociais, infelizmente, têm sido desviados para apostas on-line, o que compromete o bem-estar social dessas famílias”, ressalta. 

Durand defende a criação de um sistema de verificação para identificar os beneficiários dos programas sociais que realizam transações financeiras em sites de apostas. “A medida não é para punir, mas para proteger as famílias, as crianças, as mulheres, os idosos que dependem tanto dos recursos para as suas necessidades básicas”, reforça. 

O deputado discorreu também sobre o projeto de indicação 344/24, que determina a disponibilização de informações sobre canais de denúncia de violência contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos nos cursos de formação de condutores do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE).

De acordo com ele, o projeto estabelece que os cursos de formação do órgão incluam cartazes, folhetos e materiais audiovisuais, os canais de denúncia de violência contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos. “Nós vamos integrar a educação junto à conscientização social com os recursos do curso de formação de condutores como plataforma para disseminar informações sobre proteção dos mais vulneráveis em nossa sociedade”, salienta.

O parlamentar apresentou ainda o projeto de indicação 334/24, que institui o Programa de Prevenção ao Suicídio da Pessoa Idosa no Ceará. Segundo o deputado, o objetivo é desenvolver programas específicos de prevenção ao suicídio e promover a saúde mental da população idosa. 

Sugerimos oferecer grupos de apoio emocional, atividades recreativas, culturais e esportivas voltadas para a população idosa, promovendo a socialização e o senso de pertencimento. E ainda capacitar profissionais de saúde para identificar sinais de alerta de depressão e ideação suicida entre os idosos”, sugere. 

Edição: Lusiana Freire