Eliane Novais pede celeridade na PEC do voto aberto na AL

No primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (11/02), a deputada Eliane Novais (PSB) pediu à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa mais celeridade na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui o voto aberto na Casa. “Já passou da hora. Nosso mandato tem uma PEC do voto aberto tramitando desde junho de 2012”, afirmou.

Segundo a parlamentar, mais de sete casas legislativas estaduais e 100 câmaras municipais já adotam a ferramenta do voto aberto, além do Congresso Nacional, que já aprovou a proposta. “O Legislativo Federal está, desde o ano passado, votando abertamente, e não vejo porque adiarmos ainda mais a aprovação dessa PEC na Casa”, reforçou.

A deputada destacou a votação da cassação do mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), prevista para esta quarta-feira (12/02). É a segunda vez que o parlamentar terá seu mandato votado na Câmara dos Deputados.

Eliane Novais ressaltou que, em agosto de 2013, com o voto secreto ainda em vigor no Congresso Nacional, os deputados preservaram o mandato de Donadon. “Salvaram da cassação um parlamentar que cumpre pena no presídio da Papuda, no Distrito Federal, já que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e por desvio de dinheiro, mas, nesta quarta-feira, a votação será aberta”, apontou.

Para a deputada, o resultado da votação em 2013 mostrou o quão maléfico para a política brasileira é a ferramenta do voto secreto no Parlamento. “Se a votação naquele momento tivesse sido aberta, tenho certeza de que seria diferente, assim como tenho certeza de que amanhã a Câmara dos Deputados, com a ferramenta do voto aberto em vigor, vai cassar o mandato de Donadon”, frisou.

A parlamentar rebateu ainda críticas às comissões de direitos humanos. “Os direitos humanos têm o dever de defender as minorias. Criticar dizendo que só serve para defender bandidos é uma crítica ultrapassada. Não se pode criminalizar comissões de suma importância”, afirmou.

Eliane Novais destacou que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, da qual é presidente, faz parte, junto com o Ministério Público do Estado, de um colegiado que apura, investiga e monitora excessos das pessoas e da Polícia, durante manifestações. “É histórico a Assembleia defender pessoas que estão em vulnerabilidade social”, salientou.

Em aparte, o deputado Heitor Férrer (PDT) defendeu mais celeridade na votação da PEC do voto aberto na Assembleia. “Não entendo por que a demora. Avançaríamos e daríamos exemplo ao Brasil aprovando o voto aberto na Assembleia”, disse.

GM/AT