Fernando Hugo anuncia resultados da CPI da Telefonia Móvel

O deputado Fernando Hugo (SDD) anunciou, nesta sexta-feira (28/03), durante o primeiro expediente da Assembleia Legislativa, que o relatório final da CPI da Telefonia Móvel, instalada na Casa, pode resultar em uma ação civil pública para impedir a venda de novas linhas de celular no Ceará. Segundo o parlamentar, a ação será movida pelo Procon da Assembleia.

Para justificar a ação, o deputado, que foi o relator da CPI, criticou os serviços de telefonia móvel. Segundo ele, os lucros dessas empresas se assemelham aos maiores bancos privados, no entanto, elas prestam serviços de “péssima qualidade”.

O parlamentar acentuou que, apesar das oitivas realizadas pela CPI, quando os representantes das empresas e da Anatel apresentaram as suas versões do problema, nada avançou em termos de qualidade. “Infelizmente, o setor só piora dia após dia”, frisou.

Fernando Hugo destacou o trabalho do presidente da CPI, deputado Welington Landim (Pros), que procurou elucidar as causas da baixa qualidade dos serviços, para solucionar o problema. “No desenrolar de todas as oitivas, tivemos a paciência de discutir, de cobrar e de dizer que não dá mais para aguentar. As empresas estão vendendo linhas além da capacidade de operação”, salientou.

As empresas, segundo Hugo, no cômputo geral, têm 12 milhões de usuários, “que pagam por um paraíso e se deparam com um inferno”. Segundo ele, na última reunião da comissão, em dezembro do ano passado, pensou-se em fazer um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) estadual, mas isso não aconteceu, até o momento, por absoluto desinteresse das empresas. “Até o momento não tivemos nenhuma resposta. As empresas não apresentaram nenhuma proposta”.

Em aparte, o deputado Heitor Férrer (PDT) disse que o presidente Welington Landim e os demais membros conseguiram fazer um bom trabalho e que espera que o relatório force as empresas a deixar de vender linhas. “Acho que elas consideram os brasileiros uns trouxas, que pagam caro e recebem serviços de péssima qualidade”, disse.

O deputado Professor Pinheiro (PT) lembrou que foram chamados especialistas da Universidade Federal do Ceará (UFC) para avaliar os serviços prestados, e todos constataram que os equipamentos não têm condições de atender eficientemente aos clientes. “O Governo do Ceará isentou de tributos os novos equipamentos para melhorar os serviços, mas não houve nenhuma atitude por parte das empresas”, disse.

Já o deputado Lula Morais (PCdoB) considerou importante a CPI no sentido de esclarecer à população quanto à falta de qualidade dos serviços de telefonia móvel e o deputado João Jaime (DEM) disse que ficou claro que o órgão que deveria fiscalizar, a Anatel, não protege os consumidores, mas as empresas de telefonia e internet.
JS/LF