Fernando Hugo quer sessão especial para debater processo eleitoral

O deputado Fernando Hugo (SDD) disse, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta sexta-feira (07/03), que apresentou requerimento para a realização de sessão especial, no dia 9 de abril, com o objetivo de discutir as eleições deste ano. Serão convidados integrantes do Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas dos Municípios, OAB-CE e Ministério Público, conforme adiantou.

De acordo com o deputado, o Congresso Nacional não votou a reforma político-eleitoral, aguardada pela sociedade. Fernando Hugo disse que há, atualmente, mais de 100 propostas em tramitação na Câmara Federal. No entanto, parece não haver interesse em alterações. Enquanto isso, o TSE está baixando normas “frente a essa inoperância e ainda não temos uma legislação para as eleições deste ano. Os remendos vêm aí”, acrescentou.

O parlamentar frisou que o TSE normatizou as eleições, proibindo a substituição de candidaturas às vésperas das eleições, quando o candidato substituído era ficha suja. Fernando Hugo pontuou que esse tipo de substituição não será mais possível, por decisão da Corte eleitoral.

Fernando Hugo também reclamou da inoperância do Ministério Público que, em muitas oportunidades, assiste uma candidatura de um ficha suja evoluir e não adota nenhuma providência legal, deixando o eleitorado refém das modificações da chapa eleitoral de última hora.  

Em aparte, o deputado Welington Landim (Pros) disse que o TSE sempre adota posições por omissão do Congresso Nacional. “Já tivemos, em março 2002, com eleições em outubro, a imposição da verticalização, e o Congresso  Nacional ficou só olhando. Estamos na pior safra de senadores e deputados em muitos anos”, acentuou.

Welington Landim acentuou ainda que, quando o Congresso aprovou uma reforma mínima regulamentando a pintura de muros, a presidente Dilma vetou a lei. “É preciso saber o que os candidatos pensam sobre as eleições. E também reclamar dessas ações que são feitas à queima-roupa”.

O deputado Danniel Oliveira (PMDB) observou que é preciso reformar o Código Eleitoral, porque decisões do TSE são tomadas em um dia e quinze dias depois reformuladas. Para o parlamentar, não se pode mais deixar o eleitorado pensando que está votando em um candidato, que, na realidade, foi substituído às vésperas do pleito.

O deputado Ely Aguiar considerou que há uma verdadeira omissão da Assembleia Legislativa e dos deputados federais e senadores em relação à legislação eleitoral. “Ninguém se dedica a esse problema”, considerou.  
JS/AT