Rachel enaltece aposentadoria especial para pessoa com deficiência

No segundo expediente da sessão desta quarta-feira (04/12), a deputada Rachel Marques (PT) enalteceu a assinatura do Decreto de Regulamentação da Aposentadoria Especial para a Pessoa com Deficiência pela presidente da República, Dilma Rousseff. A cerimônia de assinatura ocorreu ontem (03/12), quando se comemorou o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.

“Era já uma luta antiga das pessoas com deficiência, da população em geral que reconhece a importância desse direito. Porque não se trata de um benefício, mas um direito para aquelas pessoas com deficiência que estão inseridas no mercado de trabalho”, destacou Rachel.

A parlamentar, que representa a Assembleia Legislativa no Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará (Cedef), ressaltou um projeto de indicação de sua autoria que pede a gratuidade do transporte intermunicipal para as pessoas com deficiência.

Conforme informou a petista, o projeto já está aprovado para que possa ser acatado pelo governador Cid Gomes e transformado em lei. Em seu pronunciamento, Rachel Marques destacou o compromisso de Dilma Rousseff com as pessoas com deficiência, como o lançamento do programa Viver sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
RW/JU