AL aprova cinco projetos e 181 requerimentos

Na sessão desta quinta-feira (09/05), a Assembleia Legislativa aprovou os projetos de lei 21/13, 25/13, 27/13, todos oriundos de mensagens do Executivo, e ainda, o 93/12; o projeto de resolução 10/13, que concede licença de 30 dias para tratamento de saúde ao deputado João Jaime (PSDB), além de 181 requerimentos.

O projeto 27/13 (mensagem 7.479/13) altera a lei 13.778/2006, que institui o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria da Fazenda.

O deputado Osmar Baquit (PSD) fez questão de afirmar que sempre votaria a favor dos servidores da Fazenda. A deputada Eliane Novais (PSB) também comentou a proposta e ressaltou que o papel dos servidores é fundamental para as novas gestões.

Para Dedé Teixeira (PT), a aprovação do projeto é a prova de que o poder público valoriza a categoria. Ele também elogiou o Sindicado dos Fazendários do Ceará (Sintaf), citando, entre outras ações, os projetos sociais no Poço da Draga. 

O projeto 25/13 (mensagem 7.478/13) altera dispositivos da lei 12.781/1997, que institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais e dispõe sobre a qualificação destas entidades, teve voto contrário dos deputados Eliane Novais (PSB), Heitor Férrer (PDT), Ely Aguiar (PSDC) e Roberto Mesquita (PV). Segundo Mesquita, a matéria faz com que as composições do Estado eleitas pelo povo perdão espaço para as organizações sociais.

A favor da matéria, o líder do Governo na Casa, deputado José Sarto (PSB), ressaltou que as organizações sociais tem sido um meio pelo qual muitos estados têm procurado dar celeridade para ações do serviço público. “A mensagem cria mecanismos fiscalizatórios, estabelece prazos para a entrega de relatórios mensais das organizações sociais para a comissão de avaliação, aumenta a disciplina, diminui mandatos e estabelece sanções para o descumprimento do contrato”, afirmou.

Já o 21/13 (mensagem 7.474/13) autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas e privadas; e o 93/12, denomina de Afonso Rodrigues Tavares a Escola Família Agrícola, no município da Santa Quitéria.
LA/LF