Assembleia Legislativa aprova 15 projetos na sessão desta quarta

Os deputados aprovaram na sessão plenária desta quarta-feira (08/08) 15 projetos, sendo 13 de indicação. Dois projetos de lei acompanham mensagens do Poder Executivo: o 59/12, oriundo da Mensagem nº 7.393, dispõe sobre a criação de empregos públicos de analista em Gestão de Recursos Hídricos da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh); e o 60/12, oriundo da Mensagem nº 7.394, trata das inscrições da administração pública estadual no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal do Brasil “e manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira, administrativa e no serviço auxiliar de informações para transferências voluntárias”.

No bloco dos projetos de indicação, foram apreciadas três propostas de autoria do deputado Ronaldo Martins (PRB), duas da deputada Rachel Marques (PT) e duas de Carlomano Marques (PMDB), além de iniciativas dos deputados Paulo Facó (PTdoB), Fernanda Pessoa (PR), Ferreira Aragão (PDT), Professor Teodoro (PSD), Patrícia Saboya (PDT) e Hermínio Resende (PSL) - uma de cada parlamentar.

Os projetos encaminhados por Ronaldo Martins são: 14/12 que trata da utilização preferencial do asfalto ecológico nas obras de asfaltamento e recapeamento de responsabilidade do Governo do Estado; 16/12 referente à criação do Fundo Estadual para a recuperação de Drogadictos, e 18/12 sobre o uso obrigatório de tecnologia de filtragem de conteúdo inadequado nos computadores das escolas públicas estaduais, das bibliotecas públicas e de equipamentos de uso coletivo sob a responsabilidade do poder público estadual, ligados à internet.

Já os projetos de autoria da petista são os de número 05/12, que institui a disciplina de agricultura familiar na grade curricular das escolas de ensino médio do Estado, e a 17/12, sobre a criação de cursos de capacitação de trabalhadores e trabalhadoras nas atividades de aproveitamento de materiais recicláveis.

Carlomano Marques, por sua vez, é o autor dos projetos 11/12 que institui o Programa de Intervenção domiciliar no Estado, e 26/12 sobre o programa de incentivo à instituição de casas de passagem ao cidadão que necessite de tratamento médico hospitalar ou de realização de exames médicos fora de seu domicílio.

Os demais projetos aprovados na sessão plenária são: 303/11, de Paulo Facó, sobre a criação da Comissão Interna de Vivência Escolar ; 03/12, da deputada Fernanda Pessoa, sobre a obrigatoriedade da medição da pressão arterial infanto-juvenil; 15/12, do deputado Ferreira Aragão, sobre a instalação de câmeras de segurança internas e externas nas escolas estaduais; 22/12, do deputado Professor Teodoro, para implantação do programa “rádio escola” nas escolas públicas; 46/12, de Patrícia Saboya, instituindo o programa “O Ceará para os cearenses” de meia-entrada para visitas aos equipamentos públicos históricos culturais e 50/12, de Hermínio Resende, sobre a obrigatoriedade da promoção de alimentação adequada e saudável nas escolas das redes privadas de ensino do Estado.
MM/CG