Cavalcante relata decepção com audiência sobre emancipações

O deputado Delegado Cavalcante (PDT) disse, durante a ordem do dia desta quarta-feira (11/04), que ficou insatisfeito com o resultado da audiência ontem em Brasília, juntamente com a Frente Parlamentar Mista de Apoio a Novos Municípios. O objetivo foi discutir o envio ao Congresso Nacional do anteprojeto de lei complementar do Governo Federal que irá regulamentar o parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição Federal, que concede aos estados a competência de emancipar seus distritos.

“O que nós vimos ontem é que as autoridades em Brasília não estão interessadas em que haja plebiscito nessas eleições. O que Tribunal Regional Eleitoral julgou repercutiu nacionalmente”, lamentou, referindo-se à rejeição dos pedidos para realização de plebiscito para as emancipações, pela corregedora Maria Iracema Martins do Vale, relatora do processo no TRE.

Com a decisão do TRE, os 30 municípios cearenses que pleiteiam tornarem-se municípios continuam com seus processos suspensos.
LS/CG