Heitor diz que desembargador aprovou contas de ex-prefeita de Aquiraz

O deputado Heitor Férrer (PDT) disse, na manhã desta quinta-feira (21/06), que o desembargador Emanuel Leite Albuquerque deu parecer favorável ao agravo encaminhado pela ex-prefeita de Aquiraz, Ritelza Cabral, contra decisão da Câmara Municipal de Aquiraz que desaprovou suas contas de gestão referentes a 2006. Segundo ele, embora a Câmara Municipal de Aquiraz tivesse reprovado as contas da ex-prefeita, o julgamento do magistrado se deu em função do parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que era a favor da aprovação das contas.

“Conforme informações da assessoria do desembargador, a Câmara de Vereadores de Aquiraz não havia acolhido o parecer prévio do Tribunal de Contas e terminou por desaprovar as contas da ex-prefeita”, explicou. O parlamentar lembrou que o assunto foi trazido ao Plenário pelo deputado Fernando Hugo (PSDB), na última terça-feira (19/06).

“Com esse julgado do desembargador, terei que rever minhas posições em relação às contas de Governo”, ponderou, acrescentando que “o magistrado se baseou nos dados encaminhados pela prefeita, onde as suas contas tinham parecer pela aprovação”. Conforme ele, “o julgador deixou claro que houve abuso por parte do Poder Legislativo do município de Aquiraz, e que a ex-prefeita tentou reparar o dano de ficar inelegível por oito anos”.

Segundo Heitor, o desembargador, em seu julgamento, “atendeu ao agravo de instrumento, anulando o decreto legislativo que rejeitava as contas do município de Aquiraz”. Conforme ele, “não houve extrapolação por parte das funções do magistrado”.

Em aparte, o deputado Fernando Hugo (PSDB) ressaltou que “não se pode desacatar uma liminar com embasamento tão bem feito, como a do desembargador”. Contudo, disse que, mesmo com 10 itens que comprovavam a desaprovação das contas, o TCM deu parecer favorável. “Também nunca disse que o desembargador seria responsável em julgar as contas da Prefeitura de Aquiraz de 2007. O que houve, naquele ano, foi o pedido dos advogados da Ritelza Cabral de suspender a sessão do TCM”, comentou.

O deputado Idemar Citó (DEM) pontuou que o desembargador acompanhou o parecer do TCM.  Conforme ele, “algumas sessões de câmaras municipais são estritamente políticas. Muitas vezes, as contas de um ex-prefeito chegam a Câmara e são desaprovadas”. “O prefeito acaba utilizando a influência e a força para induzir os vereadores a votarem contra as contas do ex-gestor”, observou.

O deputado Lula Morais (PCdoB) saiu em defesa da ex-prefeita de Aquiraz. Para ele, a Câmara de Aquiraz praticou um ato doloso contra a cidadania, tendo em vista o relatório apresentado pelo TCM. “A decisão da Câmara teve o objetivo exclusivo de impedir que Ritelza Cabral disputasse as eleições municipais de Aquiraz”, comentou.
EU/AT