Líder do Governo fala sobre emenda que amplia “Ficha Limpa” no Ceará
Por ALECE18/04/2012 17:51 | Atualizado há 1 ano
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Dep Antonio Carlos (PT)
- Foto: Paulo Rocha
Na ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira (18/04), o deputado Antonio Carlos (PT) destacou o substitutivo que ele apresentará ampliando a proposta de emenda constitucional (PEC) 02/11 da Ficha Limpa no Ceará, de autoria do deputado estadual Heitor Férrer (PDT).
A PEC proíbe a nomeação daqueles considerados inelegíveis, nos termos da legislação federal, para o provimento de cargos e empregos públicos, inclusive para cargos em comissão, de direção na administração direta, indireta e fundacional de quaisquer dos Poderes do Estado do Ceará.
Com a emenda substitutiva, o mesmo critério é estendido também para reitores das universidades estaduais, conselheiros e para promoções de juízes e promotores.
DA/CG
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