Onze projetos começam a tramitar na Casa nesta terça

Com a leitura do expediente da sessão desta terça-feira (02/04) da Assembleia Legislativa, iniciaram tramitação seis projetos de lei e cinco de indicação. O projeto de lei 51/13, de autoria da deputada Rachel Marques (PT), dispõe sobre a utilização do sinal de internet nos estabelecimentos de ensino do Estado. O 52/13, de iniciativa do deputado Paulo Facó (PTdoB), denomina Francisco Assis Alves (Chico Maia) a CE-166/475 no trecho que liga o município de Senador Pompeu a Piquet Carneiro e Acopiara.

Já o 53/13, de autoria do deputado Júlio César Filho (PTN), dispõe sobre a obrigatoriedade de os shopping centers do Ceará disponibilizarem espaço para a implantação de postos do Decon. O projeto 54/13, também de autoria do deputado Júlio César Filho, trata da obrigatoriedade da inscrição “Embalagem Reciclável – Descartar em local apropriado” em rótulos de propaganda dos produtos em garrafas pet.

O projeto de lei 55/13, de autoria da deputada Patrícia Saboya (PDT), denomina estrada Alberto de Sousa Mota a CE-363 no trecho de entroncamento que liga a localidade de Conceição à Vila de Marruás, na cidade de Tauá-CE. O 56/13, da deputada Fernanda Pessoa (PR), denomina Dom Aloísio Lorscheider o Hospital Regional Metropolitano.

Também em tramitação, o projeto de indicação 43/13, de autoria do deputado Tomaz Holanda (PMN), dispõe sobre a criação do Programa Mutirão “Pró-Água”, por meio da perfuração de poços tubulares, no âmbito do Ceará.

O deputado Tomaz Holanda também é autor do projeto de indicação 44/13, que institui o Programa Moradia em Tempo Hábil, no âmbito do Estado.

Já o projeto de indicação 45/13, do deputado Júlio César Filho, dispõe sobre a utilização de massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos. O parlamentar também é autor do projeto de indicação 46/13, que dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de 20% das vagas de estagiário nos órgãos públicos do Estado para estudantes oriundos do Prouni; além do 47/13, instituindo a disciplina Noções de Defesa do Consumidor na grade curricular das escolas públicas da rede estadual de ensino do Estado.

Após leitura no plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação de todos os deputados e sanção ou veto do Governo Estadual.
HS/AT