Seis novas mensagens do Executivo tramitam na AL

Começaram a tramitar nesta quinta-feira (13/12), na Assembleia Legislativa, seis mensagens de autoria do Poder Executivo, sendo uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Foram lidos ainda, na abertura da sessão, quatro projetos.

A PEC nº 7.436/12 disciplina dispositivos da Constituição Estadual.  A mensagem nº 7.431/12 altera dispositivos da Lei nº 12.789, de 30 de dezembro de 2007, que instituiu a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará.

A de nº 7.432/12 dispõe sobre a Criação dos Cargos de Provimento em Comissão da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Pecém S/A (ZPECeará).

A propositura nº 7.433/12 se refere às medidas relativas à Copa das Confederações, de 2013, e à Copa do Mundo FIFA, de 2014.

A de nº 7.434/12 altera o § 1º do art. 7º e o parágrafo único do art. 8º da Lei nº 15.018/11, a fim de alterar a composição do Grupo Técnico de Tecnologia da Informação e Comunicação (GTIC), ligado ao Governo do Estado.

A mensagem nº 7.435/12 exclui a restrição dos cargos de provimento em comissão do Instituto de Desenvolvimento das Cidades (Idece).

Quanto aos projetos, o de lei nº 143/12, de iniciativa do deputado Lula Morais (PCdoB), considera de Utilidade Pública Estadual a Associação de Reabilitação e Integração Social dos Portadores de Malformações da Face do Ceará - Associação Beija-Flor.

O projeto de indicação nº 129/12, da deputada Fernanda Pessoa (PR), propõe a vistoria prévia em trios elétricos e similares.

O de nº 130/12, de autoria da deputada Eliane Novais (PSB), dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal às empresas que contratarem adictos no Estado do Ceará.  O de nº 131/12, também da parlamentar, dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais –(CECD- LGBT).
LS/AT