Começam a tramitar na Assembleia Legislativa 13 projetos de parlamentares

Com a leitura do expediente da 78ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 31ª legislatura, realizada nesta quarta-feira (30/08), pelo sistema híbrido, iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) 13 propostas de parlamentares, sendo dez de lei e três de indicação.

Dentre os projetos de lei, dois são do deputado Felipe Mota (União). O 889/23 institui a rota turística Caminho das Secas, que interliga os municípios de Quixadá, Quixeramobim e Senador Pompeu; e o 894/23 concede o Título de Cidadão Cearense ao diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Fernando Marcondes de Araújo Leão.

Outros dois projetos são do deputado Guilherme Bismarck (PDT). O890/23 institui como patrimônio cultural imaterial do Estado as ciclogravuras, arte feita em garrafas de vidro com areia colorida; enquanto o 891/23 confere à praia de Majorlândia, no município de Aracati, o título de capital cearense das ciclogravuras, arte feita em garrafas de vidro com areia colorida.

A deputada Gabriella Aguiar (PSD) é autora do PL 892/23, que define como prioridade na rede pública de saúde do Estado do Ceará a realização de avaliações clínicas por neurologistas, para a investigação e diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), e apresenta medidas suplementares; e do 895/23, que institui a Campanha de Conscientização da Doação de Órgãos e Tecidos denominada "Setembro Verde" no estado do Ceará.

O PL 893/23, do deputado Renato Roseno (Psol), inclui a temática da educação climática no programa de ensino das escolas da rede pública do Estado. 

Por sua vez, o PL 896/23, dadeputada Luana Ribeiro (Cidadania), reconhece o Festival da Sardinha, Gastronomia e Arte no Litoral Cearense, que acontece no município de Cascavel, como de Destacada Relevância Histórica e Cultural do Estado.

Da deputada Marta Gonçalves (PL), o PL897/23 institui o município de Aquiraz como a Terra da Renda de Bilros da Rota das Falésias.

Já o PL 898/23, do deputado Alcides Fernandes (PL), determina a aplicação de sanções a pessoa física ou jurídica de direito privado em cujo estabelecimento se induza ou favoreça a prática da exploração da prostituição.

Dos projetos de indicação, o 532/23, é da deputada LarissaGaspar (PT); o 533/23, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas); e o 534/23, dodeputado Stuart Castro (Avante).

Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário. No caso deprojeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.

Edição: Adriana Thomasi