Comissões aprovam programa Renda do Sol e mais nove projetos nesta terça-feira

Reunião conjunta das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido e de Previdência Social e Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, de forma conjunta, na tarde desta terça-feira (05/09), dez projetos de autoria do Poder Executivo e de parlamentares.

São oito projetos do Poder Executivo, sendo dois projetos de lei complementar e seis projetos de lei. O Projeto de Lei Complementar 18/23 institui o programa Renda do Sol como política pública permanente baseada no uso da energia solar no estado do Ceará, como foco na geração de renda. A resolução foi aprovada com três emendas dos deputados Leonardo Pinheiro (PP), Almir Bié (PP), Cláudio Pinho (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Gabriella Aguiar (PSD), Lucinildo frota (PMN), e Renato Roseno (Psol). 

O projeto de lei complementar 19/23 cria o Instituto de Pesos e Medida  do Estado do Ceará - Ipem/CE, e dispõe sobre sua estrutura e funcionamento. 

O projeto de lei 80/23, institui a Política Estadual do Hidrogênio Verde e cria o Conselho estadual de Governança e Desenvolvimento da Produção de hidrogênio Verde. A matéria foi aprovada com oito emendas de autoria dos deputados Renato Roseno (Psol), Cláudio Pinho (PDT), Sargento Reginauro (União), Guilherme Sampaio (PT), Larissa Gaspar (PT),  e Romeu Aldigueri (PDT).

O PL 81/23 trata da gratuidade a tutores inscritos no cadastro único do Governo federal CadÚnico, em serviços e procedimentos de assistência animal no hospital veterinário vinculado à Fundação Universidade estadual do Ceará (Funece). A proposta foi aprovada com três emendas dos deputados Renato Roseno (Psol), Simão Pedro (PSD), e Gabriella Aguiar (PSD). 

Outro projeto de lei aprovado foi o 82/23, que promove o fortalecimento da assistência médico-veterinária gratuita no estado do Ceará e o apoio financeiro a projetos desenvolvidos por abrigados e entidades protetoras dos animais. O projeto também recebeu emendas das deputadas Gabriella Aguiar (PSD), Simão Pedro (PSD) e Leonardo Pinheiro (PP). 

Os PLs 86/23 e 87/23 alteram as leis que autorizam o Poder Executivo a executar Programa de apoio ao trabalho de desapropriação, indenização e remoção das famílias abrangidas pelas obras do Projeto Dendê e do projeto Rio Maranguapinho, respectivamente. 

Já o 88/23 autoriza o Poder Executivo a pagar indenização aos proprietários e ocupantes afetados pela desapropriação dos imóveis situados nas áreas de implantação do traçado da via paisagística e urbanização dos projetos do Rio Cocó. 

Além destes, outros dois projetos de parlamentares foram aprovados pelas comissões conjuntamente. 

O projeto de lei 318/23, de autoria da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), dispõe sobre a notificação compulsória dos casos suspeitos e/ou confirmados de pessoas com doenças raras. 

Já o projeto de indicação 191/23, do deputado Davi de Raimundão (MDB), propõe a criação da Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente na região do Cariri. 

A reunião foi conduzida pelo presidente da CTASP,  Jeová Mota (PDT) e contou com a presença dos deputados Romeu Aldigueri (PDT); De Assis Diniz (PT), Osmar Baquit (PDT); Larissa Gaspar (PT); Agenor Neto (PDT); Antonio Granja (PDT); Felipe Mota (União); Queiroz Filho (PDT); Sargento Reginauro (União); Lucinildo Frota (PMN); Nizo Costa (PT); Cláudio Pinho (PDT);  Alysson Aguiar (PCdoB) e Guilherme Sampaio (PT).

Edição: Clara Guimarães