Comissões aprovam três projetos do Poder Executivo e dez de parlamentares

As comissões de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), de Agropecuária (CA) e as conjuntas de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Agropecuária da Assembleia Legislativa aprovaram 13 projetos e quatro requerimentos durante reuniões ordinárias realizadas na tarde desta terça-feira (12/09), no Complexo de Comissões Técnicas.  

Na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação foram aprovados dois projetos de lei do Poder Executivo. O nº 83/23 altera a Lei nº 14.219/2008, que aprova a criação e estruturação dos cargos de fiscal estadual agropecuário e agente estadual agropecuário da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) para permitir o apoio do pessoal da Adagri à Secretaria de Pesca e Aquicultura, criada no inicio do ano, até a estruturação da nova secretaria. 

O 89/23 altera a Lei 14.005/2007, que institui a Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE) para servidores titulares de cargo de direção de nível superior de provimento em comissão de diretor-geral de hospital de referência I e II da rede da Secretaria de Saúde do Estado, de Diretoria Médico-Assistencial, de Diretoria Médica, de Diretoria Clínica, de Diretoria Técnica e de Diretoria Administrativo-Financeira. 

Também do Poder Executivo foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 20/23, que altera a Lei Complementar nº 46/2004, que cria o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID) e o Conselho Estadual Gestor do Fundo para permitir que, excepcionalmente no exercício de 2023, o Ministério Público possa transferir uma parte dos recursos depositados na conta do FDID a crédito para o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará (FRMM/CE).      

De autoria parlamentar, foram aprovados os projetos de lei nº 175/2023, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) e coautoria dos deputados Érika Amorim (PSD), Nelinho (PSDB) e Audic Mota (PSB), que trata sobre a Política Estadual de Reconhecimento e Valorização do Cuidador com Laços Afetivos, com emenda do próprio deputado.

O nº 193/2023, do deputado Guilherme Landim  (PDT) e coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT), institui a realização da Campanha de Incentivo ao Primeiro Voto nas escolas públicas e privadas do estado do Ceará.

Dos deputados Dra. Silvana (PL) e Audic Mota (PSB) e coautoria dos deputados Queiroz Filho (PDT), Danniel Oliveira (MDB), Larissa Gaspar (PT), Juliana Lucena (PT), Gabriella Aguiar (PSD) e De Assis Diniz (PT), foi aprovado o 204/23,   que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.

Também foram aprovados os projetos de Indicação nº 59/2023, do deputado Guilherme Landim (PDT); 61/2023, do deputado Guilherme Landim (PDT) e coautoria dos deputados Firmo Camurça (União) e Romeu Aldigueri (PDT);  67/2023, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania); 88/2023, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), e 209/23, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas).

Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Foto: Dário Gabriel

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA  

Nessa comissão, foi aprovado o projeto de indicação nº 310/23, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), que trata sobre o fornecimento de medicamentos adequados ao controle de comorbidades associadas ao transtorno do espectro autista (TEA), e o requerimento do deputado Renato Roseno (Psol) que solicita a realização de audiência pública para debater o impacto da COVID-19 nos resultados de emprego das pessoas com deficiência no Ceará. 

COMISSÕES CONJUNTAS 

Na reunião extraordinária conjunta das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Agropecuária (CA), foram aprovados os projetos de lei nº 83/23, de autoria do Poder Executivo, e o 25/23, do deputado Felipe Mota (União) e coautoria do deputado Carmelo Neto (PL), que institui a Política Estadual de Incentivo à Criação de Consórcios Intermunicipais Agropecuários no estado do Ceará.

COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA

Na reunião da Agropecuária foram aprovados três requerimentos para realização de audiências públicas. 

Do deputado Missias Dias (PT) e subscrição da deputada Gabriella Aguiar (PSD), o requerimento aprovado visa discutir sobre a cadeia produtiva da apicultura no estado do Ceará. Da deputada Gabriella Aguiar e do deputado Simão Pedro (PSD), a segunda audiência pública é para discussão e fortalecimento da caprinovinocultura, a ser realizada no município de Banabuiú. Já o requerimento do deputado Felipe Mota (União) solicita realização de audiência pública com o intuito de debater sobre a falta de água no perímetro irrigado de Morada Nova.

Participaram das reuniões os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Larissa Gaspar (PT), Romeu Aldigueri (PDT), De Assis Diniz (PT), Bruno Pedrosa (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Agenor Neto (MDB), Felipe Mota (União), Lia Gomes (PDT), Missias Dias (PT), Marcos Sobreira (PDT), Renato Roseno (Psol), Alysson Aguiar (PCdoB) e Leonardo Pinheiro (Progressistas). 

Edição: Clara Guimarães