Começam a tramitar na Alece dez projetos de parlamentares

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) abriu os trabalhos da 89ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 31ª legislatura realizada em formato híbrido, nesta quarta-feira (27/09), com a tramitação 10 propostas de parlamentares, sendo sete de lei e três de indicação.

O projeto de lei  973/23, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), institui a Política Estadual de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Saúde no Estado do Ceará.

Enquanto o PL 974/23, da deputada Larissa Gaspar (PT), denomina Ambientalista Gabriel Chagas o Centro de Atendimento Emergencial de Tartarugas Marinhas (CAETM), localizado no município de Eusébio.

Do deputado Evandro Leitão (PDT), o projeto de lei 975/23 considera de utilidade pública a Associação dos Aposentados Fazendários Estaduais do Ceará (Aafec), com sede no município de Fortaleza.

Por sua vez, o PL 976/23, do deputado Romeu Aldigueri (PT), propõe a notificação compulsória de casos de insegurança alimentar no estado do Ceará.

Já o projeto de lei  977/23, do deputado Nizo Gosta (PT), institui o Plano Estadual de Combate à Pedofilia, estabelecendo diretrizes para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes.

De autoria do deputado Guilherme Bismarck (PDT), o PL 978/23 institui a Política Estadual de Estímulo ao Futebol Feminino no âmbito do Estado do Ceará.

O  979/23, do deputado Simão Pedro (PSD), concede Título de Cidadão Cearense a Alber Castelo Branco.

Dentre os projetos de indicação, o  582/23 é da deputada Gabriella Aguiar; o 583/23, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas); e o 584/23, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos).

Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

Edição: Adriana Thomasi