Alece aprova dois projetos do Executivo e cinco de parlamentares

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, na manhã desta quarta-feira (04/10), dois projetos do Poder Executivo e cinco de parlamentares.

Dos projetos do Executivo, o de n° 92/23 dispõe sobre o modelo de gestão e sobre a estrutura da administração estadual. A proposta visa compatibilizar essa lei com a Lei Complementar nº 298, de 23 de dezembro de 2022, que trata do Regime de Previdência Complementar Estadual e da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará. 

O de n° 93/23 altera o regime de regularização funcional previsto na Lei nº 15.567, de 7 de abril de 2014, que dispõe sobre a carga horária dos professores da Secretaria da Educação. 

De autoria parlamentar, o projeto de lei n°55/23, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas),  denomina de Ana Kelly de Sousa Davi o centro de educação infantil (CEI) a ser construído no município de Paraipaba. Também de autoria do parlamentar, o de n° 352/23considera de utilidade pública a Associação dos Vaqueiros de Milhã (AVQM). 

O projeto de n°67/23, do deputado Bruno Pedrosa (PDT), dispõe acerca da denominação do parque de exposições regional no município de Quixeramobim de Teodomiro Fernandes. 

Do deputado Sérgio Aguiar (PDT), o projeto n° 164/23 denomina de César Roberto Nascimento o centro de educação infantil (CEI) no município de Bela Cruz.

Já o de n°751/23, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), institui no Calendário Oficial do Estado o Dia Estadual da Educação Legislativa.

Foram aprovados ainda 117 requerimentos.

Edição: Adriana Thomasi