CCJR aprova projetos do Executivo, da Mesa Diretora da Alece e de parlamentares

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), reuniram-se nesta terça-feira (10/10) e aprovaram 20 proposições, sendo dois projetos de lei (PLs) de autoria do Executivo, dois da Mesa Diretora, dez de autoria de deputados e seis projetos de indicação.

As matérias, fruto de mensagem enviada pelo Executivo, são as de nº 98/2023, que autoriza o pagamento de indenização aos proprietários, possuidores e ocupantes pela desapropriação ou desapossamento dos imóveis situados na área de implantação do traçado do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), nos municípios de Jati, Brejo Santo, Porteiras, Abaiara, Missão Velha, Barbalha, Crato e Nova Olinda, e de nº 96/2023, que altera as leis estaduais de nº 15.953 e nº 17.704. 

Já os projetos da Mesa Diretora da Alece são os de n° 987/2023, que dispõe sobre os limites territoriais de alguns municípios do Ceará, como Apuiarés, Pentecoste, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Quixeré, Russas, Senador Pompeu, Quixeramobim, Pedra Branca, Mombaça, entre outros, e de nº 982/2023, que autoriza Casa a transferir recursos, por meio de termo de fomento, à União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

Entre os PLs aprovados, quatro incluem datas e festividades ao Calendário de Eventos do Estado do Ceará. O nº 257/2023, da deputada Larissa Gaspar (PT), institui o Dia Estadual de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra; o de nº 733/2023, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), prevê a inclusão da Exposertão, que acontece em Pedra Branca; o de nº 759/2023, do deputado Antônio Henrique (PDT), o Celebrai Festival, e o de nº 864/2023, de autoria do deputado De Assis Diniz (PT), institui o Evento Esportivo da Copa do Cariri.

Dois dos PLs aprovados preveem a consideração de utilidade pública, o nº 388/2023, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), com coautoria da deputada Luana Ribeiro, que trata sobre a Associação de Pais, Amigos e Colaboradores do Autista (TEA) e outros transtornos da educação, e o nº 769/2023, de autoria do deputado Fernando Santana (PT), que trata da Associação Desportiva e Educacional Araripe Soldiers, com sede no município de Barbalha.

Do deputado Davi Raimundão (MDB) foi aprovado o PL de nº 522/2023, que dispõe sobre medidas preventivas, no âmbito dos serviços notariais e de registro do Ceará, para evitar atos de violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas. Da deputada Gabriella Aguiar (PSD), foi aprovado o de nº 676/2023, que determina a fixação de placas ou cartazes informativos divulgando o número do Disque 100 para denúncias contra racismo. 

Outros dois PLs concedem o Título de Cidadão Cearense: o de nº 635/2023, do deputado Firmo Camurça (União) e coautoria de Júlio César Filho (PT), confere a honraria ao empresário Ricardo Steinbruch, e o de n° 962/2023, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), ao bispo Dom Geraldo Freire Soares. 

Já os projetos de indicação que tiveram aprovação do colegiado foram os de nº 10/2023, do deputado Carmelo Neto (PL); nº 102/2023, da deputada Jô Farias (PT); nº 324/2023 e nº 325/2023, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas); nº 372/2023, da deputada Juliana Lucena (PT); n° 440/2023, do deputado Simão Pedro (PSD). 

Participaram da reunião os parlamentares De Assis Diniz (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Antônio Granja (PDT), Cláudio Pinho (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Felipe Mota (União), Queiroz Filho (PDT), Gabriella Aguiar (PSD), Carmelo Neto (PL), Sargento Reginauro (União), Renato Roseno (Psol), Marcos Sobreira (PDT), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Missias Dias (PT), Osmar Baquit (PDT), Alysson Aguiar (PCdoB) e Sérgio Aguiar (PDT), os dois últimos por meio da Plataforma de Reunião Virtual (PRV). 

Edição: Clara Guimarães