Projeto do Executivo que indeniza famílias da Chacina do Curió tramita na Alece

Com a abertura dos trabalhos da 95ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 31ª legislatura, que acontece nesta quarta-feira (11/10), pelo sistema híbrido, começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) 15 propostas, sendo uma do Poder Executivo e 14 de parlamentares.

Do Governo do Estado, o projeto de lei  94/23 autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de indenização às famílias e vítimas da "Chacina do Curió", ocorrida em novembro de 2015, em Fortaleza. A proposta busca atenuar a dor das famílias afetadas por esse trágico evento, reforçando a solidariedade do Executivo com a sociedade cearense, além de assumir a responsabilidade pelo ocorrido e buscar punição para os responsáveis. 

Dentre os projetos de lei de parlamentares, dois são da deputada Marta Gonçalves (PL). O 1024/23 institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral e a Semana Estadual de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral; enquanto 1031/23 institui o Dia Estadual da Pessoa com Surdocegueira.

O PL 1025/23, do deputado Marcos Sobreira (PDT), denomina Antônio Capistrano Martins o trecho da Rodovia Estadual CE-166, que liga a sede do município de Acopiara ao Sítio Ebron.

Dois outros projetos são da deputada Gabriella Aguiar (PSD). O 1026/23 dispõe sobre a Instituição do Selo Município Promotor da Causa Animal no âmbito do Ceará; e o 1027/23 denomina de Rebeca Ingrid Pedrosa Alencar, a Brinquedopraça do município de Quiterianópolis.

Do deputado Evandro Leitão (PDT), o  1028/23 nomeia Raimundo Ferreira de Sousa a areninha da localidade São Lourenço, situada no município de Forquilha.

O PL 1029/23, do deputado Guilherme Bismarck (PDT), institui a Rota Gastronômica do Litoral Leste como circuito turístico do Ceará.

E autoria do deputado De Assis Diniz (PT), o 1030/23 concede Título de Cidadão Cearense ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Entre os projetos de indicação,  o 622/23, é do deputado Guilherme Landim (PDT); o 623/23, do deputado Bruno Pedrosa (PDT); o 624/23, da deputada Gabriella Aguiar; o 625/23, do deputado Firmo Camurça (União); o 626/23, da deputada Marta Gonçalves; o 627/23, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania).

Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

Edição: Adriana Thomasi