Oito projetos de parlamentares começaram a tramitar na Assembleia Legislativa

Com a leitura do expediente da 105ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 31ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido, nesta quarta-feira (08/11), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) oito propostas de parlamentares. 

O projeto de lei 1109/23, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), institui a Política de Incentivo a Pet Shops que realizam o acolhimento de cães e gatos em situação de abandono ou maus-tratos no Estado.

Do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), o PL 1110/23 institui a Campanha de Incentivo à emissão da carteira de identificação civil de crianças.

O deputado Guilherme Bismarck (PDT) é autor do PL 1111/23 que implementa o Programa de Capacitação e Formação de Profissionais na Área de Energia Solar no âmbito do estado do Ceará.

Já o 1112/23, do deputado Carmelo Neto (PL), institui o "Dia Estadual de Combate ao Antissemitismo e Fascismo" no âmbito do Estado. 

Entre os projetos de indicação, o  663/23 e o 664/23, são do deputado De Assis Diniz (PT); o 665/23 e o 666/23, do deputado Apóstolo Luiz Henrique.

Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

Edição: Adriana Thomasi