Comissões técnicas aprovam 12 matérias nesta terça-feira

As Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovaram, em reuniões realizadas na tarde desta terça-feira (28/11), 12 matérias, sendo três projetos de lei e nove projetos de indicação.

Da CTASP, foi aprovado o projeto de lei nº 412/2023, de autoria do deputado Davi de Raimundão (MDB), que inclui o Pontal do Padre Cícero, localizado no município de Farias Brito, na rota do turismo religioso do Estado do Ceará. Outros PLs aprovados foram os de nº 720/2023, do deputado Leonardo Pinheiro (PP), que dispõe acerca da criação da Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 25 de junho; e o projeto de Lei nº 844/2023, de autoria do deputado Davi de Raimundão (MDB), para incluir o Santuário Paroquial da Mãe Rainha, localizado no município de Mauriti, na rota do turismo religioso do Estado do Ceará.

Entre os projetos de indicação aprovados pela Comissão estão os de nº  149/2023, do deputado Bruno Pedrosa (PDT), que dispõe sobre a instalação de uma Central de Regulação de Leitos para o Sertão Central; nº 221/2023, de autoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD), que institui no Estado do Ceará, o programa de apoio às pessoas com doença de alzheimer e outras demências e aos seus familiares; e nº 225/2023, do deputado Stuart Castro (Avante), que institui o Serviço Móvel de Primeiros Socorros destinado à prevenção e ao salvamento de engasgo de crianças e de pessoas idosas, no âmbito do Estado do Ceará. 

Foram aprovados ainda os projetos de indicação nº 279/2023, do deputado Júlio César Filho (PT), que dispõe sobre estadualização da estrada municipal que liga a BR-222, Santa Rosa à CE-085, Tabuleiro Grande - Lagoa do Banana no município de Caucaia, Estado do Ceará; e o projeto de nº 414/2023, do deputado Guilherme Bismarck (PDT), que dispõe acerca da implantação do Centro de Eventos do Vale do Jaguaribe, em Aracati/CE.

ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Entre os projetos de indicação aprovados pela COFT estão o de n.º 152/2023, do deputado Missias Dias (PT), que dispõe sobre a criação de Centro Estadual de Referência em Autismo e Outros Transtornos na Infância (Cerati), no Estado do Ceará; n.º 275/2023,  da deputada Jô Farias (PT) e coautoria dos deputados Larissa Gaspar (PT) e Renato Roseno (Psol), que dispõe sobre a criação do Observatório Estadual de Políticas Públicas e Direitos das Mulheres; e o projeto de indicação n.º 334/2023,  do deputado Romeu Aldigueri (PDT), que indica prioridade aos municípios que implantarem programas de preservação de nascentes e de conservação de matas ciliares nas margens de riachos e rios de seu território para firmar convênios de natureza ambiental com órgãos do Estado do Ceará.

Foi aprovado ainda pela Comissão o projeto de indicação n.º 380/2023, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), que institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Disque Autismo.

Participaram das reuniões os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Marcos Sobreira (PDT), De Assis Diniz (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Lia Gomes (PDT) Cláudio Pinho (PDT), Nizo Costa (PT), Larissa Gaspar (PT), Antônio Granja (PDT), Queiroz Filho (PDT), Antônio Henrique (PDT), Nizo Costa (PT) e Carmelo Neto (PL).

Edição: Clara Guimarães