CCJR aprova 66 projetos de parlamentares nesta terça-feira

Os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovaram, em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (19/12), 66 proposições, sendo um projeto de resolução da Mesa Diretora, 42 projetos de lei (PLs) e 23 de indicação, todos de parlamentares. 

De autoria da Mesa Diretora da Alece, foi aprovado o projeto de resolução de n.º 17/2023, que institui a Medalha Maria da Penha no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.

Já os PLs aprovados foram os de n.º 61/2023, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), que denomina o Centro de Educação Infantil (CEI) a ser construído em Capistrano de Professora Ângela Cristina de Albuquerque Lima; n.º 89/2023, do deputado Fernando Santana (PT), que denomina o Centro de Educação Infantil (CEI) construído pelo Governo do Estado no Crato de Moacir Soares de Siqueira, e n.º 298/2023, do deputado Evandro Leitão, intitulando o Centro de Tecnologia em Cultivo Protegido em Barbalha com o nome de Sebastião Leite de Lima. 

O PL de n.º 417/2023, do deputado Davi de Raimundão (MDB), altera a Lei n.º 16.142, de 06 de dezembro de 2016, para priorizar o patrocínio da administração pública aos projetos que estimulem a inserção de jovens no mercado de trabalho; o n.º 445/2023, do deputado Cláudio Pinho (PDT), nomeia a delegacia da Polícia Civil do município de Paracuru de Adilberto Leite Gomes, e o n.º 779/2023, do deputado Osmar Baquit (PDT), reconhece a cidade de Piquet Carneiro como a Capital Cearense do Rodeio.

Da deputada Gabriella Aguiar (PSD), foram aprovados os PLs de n.º 703/2023, que institui a campanha Mantendo o Equilíbrio da Melhor Idade; n.º 772/2023, que cria a Semana de Conscientização dos Cuidados Paliativos no Ceará; n.º 855/2023, que reconhece a banda de música Maestro Chico Clarinete, do município de Tauá, como de destacada relevância histórico-cultural do Estado, e n.º 935/2023, que denomina a areninha no bairro Alto Alegre, em Banabuiú, de Vicente Rosa da Silva. 

Ainda da parlamentar, tiveram aprovação os PLs de n.º 616/2023, com coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT), que proíbe a comercialização de animais coloridos de forma artificial; projeto de lei n.º 571/2023, que regulamenta a aplicação de vidros em fachadas de construções expostas às vias públicas do Estado, e n.º 998/2023, que declara de utilidade pública o Instituto Voar, com sede em Fortaleza.

O PL n.º 785/2023, da deputada Emilia Pessoa (PSDB), institui a Política de Prevenção a Diabetes Infantojuvenil na rede de ensino do estado do Ceará; o n.º 813/2023, do deputado De Assis Diniz (PT), adota o humorista Francisco Anysio de Oliveira Paula Filho como patrono do humor cearense, e o n.º 882/2023, do deputado Nizo Costa (PT) e coautoria da deputada Lia Gomes (PDT), institui a campanha Somos Raros no âmbito do estado do Ceará.

De autoria do deputado Dr. Oscar Rodrigues (União), foram aprovados os projetos de lei de n.º 873/2023, com coautoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), que adota Alberto Nepomuceno como patrono da música erudita cearense, e o de n.º 873/2023, com coautoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), que adota Alberto Nepomuceno como patrono da música erudita cearense.

Já da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), foram aprovados os PLs de n.º 887/2023, que reconhece a Feira de São Bento, em Cascavel, como de destacada relevância histórica e cultural do estado do Ceará, e de n.º 896/2023, com coautoria do deputado Guilherme Bismarck (PDT) e deputada Larissa Gaspar (PT), que reconhece o Festival da Sardinha, Gastronomia e Arte no litoral cearense, que acontece em Cascavel, como de destacada relevância histórica e cultural do estado do Ceará.

Entre os PLs aprovados estão ainda os de n.º 959/2023, dos deputados Firmo Camurça (União) e Bruno Pedrosa (PDT), que concede o Título de Cidadão Cearense a Paulo Henrique Saraiva Câmara; n.º 968/2023, do deputado Antônio Granja (PDT), que institui o Dia do Médico Ginecologista e Obstetra no Estado do Ceará; n.º 1016/2023, do deputado Marcos Sobreira (PDT), que institui o Dia Estadual do Corretor de Seguros, no âmbito do estado do Ceará.

Da deputada Juliana Lucena (PT), o PL n.º 1100/2023 considera de utilidade pública estadual a Associação Beneficente Estrela do Amanhã, com sede em Fortaleza, e o nº 1017/2023, institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica, a ser comemorada anualmente na terceira semana de maio.

O deputado Romeu Aldigueri (PDT) teve aprovados os PLs de n.º 976/2023, que dispõe sobre a notificação compulsória de casos de insegurança alimentar no estado do Ceará, e n.º 1013/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados e hipermercados informarem ao consumidor sobre a comercialização de produtos análogos a produtos lácteos.

Entre os demais PLs aprovados estão os de n.º 1049/2023, do deputado Lucinildo Frota (PMN), que institui o Dia Estadual da Advocacia Cearense; n.º 1052/2023, de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), que institui o Dia Estadual do Vendedor Ambulante; n.º 1134/2023, da deputada Marta Gonçalves (PL), que institui o município de Fortaleza como a capital cearense do choro e institui o Dia Estadual do Choro Cearense, e n.º 653/2023, da deputada Emilia Pessoa (PSDB), que dispõe sobre a classificação da capoeira, no âmbito do estado do Ceará, como grupo de tradições populares.

Do deputado Cláudio Pinho, foram aprovados os PLs de n.º 1096/2023, que institui a Semana do Beach Tennis no Calendário Oficial do Estado do Ceará, e de n.º 1068/2023, que concede o Título de Cidadão Cearense ao empresário Jesús Manuel Alonso Escurís. 

Do deputado Felipe Mota (União), foram aprovados os projetos de n.º 1117/2023, que denomina de Rodovia Hermenegildo Meneses Da Silva (Gildo Burrego) a CE-371, no trecho compreendido entre a sede de Morada Nova ao município de Jaguaretama, por meio do distrito de Roldão, e de n.º 1095/2023, que institui a Semana Estadual do Agronegócio no âmbito do estado do Ceará.

A deputada Larissa Gaspar teve aprovados os PLs de n.º 1094/2023, que considera de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município de Deputado Irapuan Pinheiro; n.º 721/2023, com coautoria do deputado Antônio Granja (PDT), que institui e estabelece diretrizes para a política estadual de identificação e de acompanhamento educacional dos alunos com epilepsia na rede pública estadual de ensino do estado do Ceará, e n.º 908/2023, que institui o Dia Estadual de Atenção à Gagueira. 

Já os PLs do deputado Guilherme Bismarck (PDT) que tiveram aprovação foram os de n.º 840/2023, que acrescenta um parágrafo ao art. 4° da Lei n.º 17.916, que dispõe sobre a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária; n.º 1079/2023, que reconhece simbolicamente a chegadinha como de destacada relevância cultural do estado do Ceará, e n.º 1029/2023, que institui a Rota Gastronômica do Litoral Leste como Circuito Turístico do Estado do Ceará.

Além disso, foram aprovados os PLs de n.º 669/2023, do deputado Missias Dias (PT), que institui a Semana Estadual da Acessibilidade e Inclusão no Estado do Ceará; n.º 893/2023, do deputado Renato Roseno (Psol), que dispõe sobre a inclusão da temática de educação climática no Programa de Ensino das Escolas da Rede Pública do Estado Ceará; n.º 334/2023, do deputado Firmo Camurça (União), dispondo sobre a criação e a instalação de Delegacia Especializada de Proteção ao Animal; n.º 663/2023, do deputado Antônio Henrique (PDT), que altera o inciso III e acrescenta parágrafos ao artigo 4º e altera o inciso IV e acrescenta parágrafo ao do artigo 5º da Lei 17.910/2022, e n.º 859/2023, do deputado Alcides Fernandes (PL), que proíbe a promoção de conteúdos alusivos à prática LGBTQIA+ em ambiente escolar.

Também foram aprovados os projetos de indicação (PI) n.º 159/2023, do deputado Osmar Baquit (PDT); n.º 223/2023 e n.º 187/2023, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), o último com coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT); n.º 201/2023, do deputado Alcides Fernandes (PL); n.º 276/2023, do deputado Dr. Oscar Rodrigues (União); n.º 403/2023, do deputado Cláudio Pinho (PDT); n.º 407/2023, da deputada Juliana Lucena (PT); n.º 410/2023, da deputada Juliana Lucena (PT); n.º 461/2023, do deputado Lucinildo Frota (PMN); n.º 474/2023, do deputado Guilherme Landim (PDT); n.º 227/2023, da deputada Lia Gomes (PDT), e n.º 485/2023, da deputada Larissa Gaspar (PT).

Receberam aprovação ainda os PI n.º 611/2023, das deputadas Marta Gonçalves (PL), Juliana Lucena (PT), Gabriella Aguiar (PSD), Lia Gomes (PDT), Jô Farias (PT), Emilia Pessoa (PSDB), Larissa Gaspar (PT), Luana Ribeiro (Cidadania) e Dra. Silvana (PL); n.º 636/2023, do deputado De Assis Diniz (PT); n.º 463/2023, do deputado Lucinildo Frota (PMN); n.º 475/2023 e n.º 194/2023, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas); n.º 494/2023 e n.º 496/2023, do deputado De Assis Diniz (PT); n.º 588/2023, do deputado Bruno Pedrosa (PDT); n.º 253/2023, do deputado Sargento Reginauro (União), e n.º 478/2023, do deputado Guilherme Bismarck (PDT).

Estiveram presentes na reunião os deputados Júlio César Filho (PT); Romeu Aldigueri (PDT), De Assis Diniz (PT), Felipe Mota (União), Sargento Reginauro (União), Cláudio Pinho (PDT), Lucinildo Frota (PMN), Missias Dias (PT), Felipe Aguiar (MDB), Larissa Gaspar (PT), Queiroz Filho (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Guilherme Sampaio (PT) e Marcos Sobreira (PDT). 

Edição: Clara Guimarães