Termo de cooperação garante instalação na Alece de centro de solução de conflitos do Judiciário

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Evandro Leitão (PT), e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Antônio Abelardo Benevides, assinaram, na manhã desta sexta-feira (26/01), no Fórum Clóvis Beviláqua, termo de cooperação técnica para instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) no anexo III do Poder Legislativo.  

A iniciativa faz parte da estratégia da gestão sistêmica e integrativa da Alece, capitaneado pela primeira-dama, Cristiane Leitão, que também participou do ato.

A medida busca aperfeiçoar “práticas autocompositivas” como   mediação, conciliação e outras técnicas de justiça restaurativa com atuação pré-processual. O objetivo do Cejusc/Alece é solucionar demandas das famílias de forma pacífica e ainda ofertar oficinas de parentalidade. 

O presidente do Poder Legislativo, deputado Evandro Leitão (PT), destacou que  a cooperação entre os dois poderes vai contribuir para atender a população de todo o estado, principalmente os segmentos mais vulneráveis. 

“Saio daqui muito feliz porque vamos fazer com que processos não sejam judicializados. A chancela do Poder Judiciário nos dá uma legitimidade muito forte e fico feliz porque nosso mister maior é contribuir com a população mais vulnerável, aquela que necessita do braço do Poder Legislativo”, assinalou. 

A primeira-dama da Assembleia Legislativa, Cristiane Leitão, ressaltou que a integração do Centro de Mediação e Gestão de Conflitos (Cemgec) da Alece e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TJ fortalece a credibilidade e a atuação do Cemgec. 

“Nós da Alece conseguimos contemplar a área judiciária como um todo porque temos o Procon Assembleia; o Núcleo Descentralizado de Atendimento e Petição Inicial da Defensoria Pública do Ceará, e agora vamos receber o Cejusc. No equipamento denominado Cejusc/Alece nós vamos poder homologar as mediações, e os processos judiciais poderão ser encaminhados ainda no Anexo III da Alece. Esses serviços transformam, ajudam e cuidam de toda a sociedade”, celebrou. 

Presidente do TJCE, desembargador Antônio Abelardo Benevides; coordenadora do Cemgec, Raisa Lou; desembargadora Vanja Fontenele, primeira-dama Cristiane Leitão e presidente da Alece, Evandro Leitão (PT).   Foto: Máximo Moura

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), desembargador Antônio Abelardo Benevides, enalteceu a cooperação entre os poderes. Segundo ele, a parceria com a Assembleia Legislativa vai aproximar os poderes dos segmentos mais vulneráveis da sociedade. “Acho que o Poder Judiciário tem que estar mais próximo das camadas desfavorecidas, aquelas que têm mais dificuldade de acessar o judiciário e as instituições governamentais. Essa parceria vai ensejar isso”, frisou. 

O atendimento à população terá início no dia dois de fevereiro, no anexo III da Assembleia Legislativa. 

Também participaram da assinatura do termo de cooperação a desembargadora Vanja Fontenele e a coordenadora do Centro de Mediação e Gestão de Conflitos (Cemgec) da Alece, Raisa Lou.

Edição: Clara Guimarães