Alece celebra Dia do Representante Comercial nesta segunda-feira

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) comemora, na próxima segunda-feira (05/02), no Plenário 13 de Maio, o Dia do Representante Comercial. A solenidade, que tem início às 18h, foi solicitada pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT) em reconhecimento à importância da categoria para o desenvolvimento econômico do estado do Ceará. 

O Dia Estadual do Representante Comercial é 08 de fevereiro e foi estabelecido por meio da Lei Estadual n.º 18.123, promulgada em 23 de junho de 2022 e publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de junho de 2022. A data se refere ao dia em que foi fundado o Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Ceará (Core-CE), na cidade de Fortaleza, em 08 de fevereiro de 1966, a partir da Lei 4.886, de 09 de dezembro de 1965.

O Core-CE é uma autarquia federal dotada de direito público, com autonomia técnica, administrativa e financeira, e não recebe nenhuma subvenção do Governo Federal, tendo todo o seu recurso alicerçado nos tributos pagos pelos representantes comerciais.

A categoria é representada ainda pelo Conselho de Fiscalização Profissional,  também homenageado  durante a solenidade. Sérgio Aguiar explica que o objetivo do conselho é a “valorização dos representantes comerciais”. 

“Trata-se de um órgão consultivo, orientador, disciplinador e fiscalizador da profissão do representante comercial e tem como finalidade realizar o registro profissional, fiscalizar e legalizar o exercício da atividade da representação comercial, zelando pelo cumprimento da lei e coibindo aqueles que atuam de forma irregular”, esclarece.

A homenagem vai contar com a participação de representantes do Core-CE, do Conselho de Fiscalização Profissional e profissionais da categoria. 

Edição: Clara Guimarães