Nova Lei de Licitações é pauta do programa Questão de Ordem

Nesta quinta-feira (22/02), às 19h30, programa Questão de Ordem, da TV Assembleia (canal 31.1), recebe o procurador da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no Estado da Bahia, Matheus Carvalho, para falar sobre a nova Lei de Licitações. 

Aprovada em 2021, a Lei n.º 14.133/2021 entrou em vigor em 30 de dezembro de 2023 e passou a ser a única norma a regrar as licitações e contratos das administrações públicas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O entrevistado vai comentar sobre a aplicabilidade, os pontos polêmicos da legislação, as ações necessárias e os principais riscos e responsabilidades, casos de inexigibilidade ou dispensa de licitação. 

Entre as novidades da legislação está a realização das licitações preferencialmente de forma eletrônica. Em caso de presencial, a sessão pública deverá ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo. Essas especificações e outros pontos da nova Lei de Licitações serão abordados na entrevista, durante o programa Questão de Ordem.

ENTREVISTADO

Procurador Federal em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no Estado da Bahia, o procurador Matheus Carvalho possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2005), mestrado em Políticas Sociais e Cidadania (Conceito CAPES 4) pela Universidade Católica do Salvador (2020), com o título “Diversidade, Raça e Racismo Entre Profissionais de Direito no Brasil Contemporâneo”, bem como especialização em Direito pela Faculdade Baiana de Direito (2008). É professor de pós-graduação da Faculdade Baiana de Direito, da pós-graduação da Universidade Católica do Salvador e professor do Complexo de Ensino Renato Saraiva.

O programa Questão de Ordem tem apresentação do jornalista Renato Abreu e produção de Helenir Medeiros. Vai ao ar de terça a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h do dia seguinte. O programa também é transmitido pela rádio FM Assembleia (96,7 MHz), de terça a sexta-feira, às 22h.

O programa também é exibido no YouTube da TV Assembleia.

Edição: Clara Guimarães