CCJR aprova 44 proposições de autoria de parlamentares nesta terça

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (26/03), 44 matérias, sendo 29 projetos de lei (PLs), 14 de indicação e uma emenda substitutiva.

Dos projetos de lei que receberam aprovação do colegiado, sete estabelecem denominações para equipamentos públicos do Estado. De autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), o de n.º 26/2023 denomina de Uilton Nunes a areninha localizada no bairro Centro do município de Araripe. Já o n.º 1069/2023 nomeia como Amilton Ferreira Lima a areninha localizada no distrito de Tapuiará, no município de Quixadá. 

Já o PL de n.º 116/2023, do deputado Nizo Costa (PT), denomina de Francisca Cleide de Oliveira Dias o Centro de Educação Infantil (CEI) que será construído no distrito São Sebastião, no município de Cariús; o de n.º 327/2023, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), determina como Universitário José Fernandes Castelo a Praça da Juventude localizada na Cidade de Tauá; o de n.º 432/2023, do deputado Osmar Baquit (PDT), denomina de Terezinha Viana de Freitas o Cras do município de Ibaretama; o de n.º 474/2023, do deputado Danniel Oliveira (MDB), intitula de Maria Stella Batista de Freitas o Centro de Educação Infantil (CEI) no município de Granjeiro, e o de n.º 788/2023, do deputado Fernando Santana (PT), nomeia como Professora Maria Dolores Arrais a escola de ensino médio de tempo integral construída no município de Campos Sales. 

Do deputado Evandro Leitão (PT), foram aprovadas três proposições. O PL de n.º 1023/2023 intitula como Francisco Edglei Lima de Sousa a areninha do tipo I, situada no bairro Genibaú, município de Fortaleza, e outros dois concedem declarações de utilidade pública: o de n.º 1093/2023 à Associação das Mulheres no Município de Aquiraz (Amma) e o de n.º 1189/2023 à Associação do Bem Estar Social do Ceará (ABEMCE), de Fortaleza. 

Dentre os demais PLs aprovados, cinco estabelecem datas comemorativas no calendário Oficial do Estado do Ceará. O de n.º 831/2023, da deputada Lia Gomes (PDT), institui a Marcha em Defesa das Mulheres; o de n.º 1136/2023, da deputada Larissa Gaspar (PT), cria a Semana Estadual da Alimentação Consciente; o de n.º 1051/2023, do deputado Sargento Reginauro (União), estabelece o Dia do Imigrante Italiano, a ser comemorado anualmente em 21 de fevereiro, e da deputada Marta Gonçalves (PL), os de n.º 1024/2023, que cria o Dia Estadual de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral e a Semana Estadual de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral, e o de n.º 1031/2023, que institui o Dia Estadual da Pessoa com Surdocegueira.

Outros cinco projetos de lei criam campanhas de âmbito estadual. Da deputada Gabriella Aguiar (PSD), o de n.º 856/2023 dispõe sobre a campanha "Mulher Segura, Sociedade Forte", de enfrentamento aos crimes de violência praticados contra a mulher; do deputado Bruno Pedrosa (PDT), o de n.º 1018/2023 cria a Semana de Conscientização sobre a Segurança Digital. E, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), o de n.º 992/2023 institui a campanha Brinquedo Solidário; n.º 1036/2023 cria a campanha Leitura Solidária e o n.º 1114/2023 dispõe sobre a Semana de Prevenção a Afogamentos no Estado. 

Três dos PLs aprovados tratam sobre a instituição de patrimônios culturais e imateriais do Ceará, sendo que o de n.º 950/2023, de autoria do deputado Cláudio Pinho (PDT), estabelece o título para o Assado de Peixe da Taíba; o de n.º 266/2023, de autoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD), estabelece para o produto Manta de Carneiro Artesanal dos Inhamuns, assim como a normatização de sua produção e conceito, e a criação do selo de qualidade, e o de n.º 735/2023, de autoria do deputado Stuart Castro (Avante), institui o circuito de velas e o elege como patrimônio estadual. 

Além disso, quatro PLs concedem títulos de Cidadão Cearense: o de n.º 979/2023, do deputado Simão Pedro (PSD), a Alber Castelo Branco; o de n.º 1133/2023, do deputado Queiroz Filho (PDT), ao jornalista Heraldo Pereira de Carvalho; o de n.º 1205/2023, do deputado Manoel Duca (Republicanos), ao coronel Luiz José Silveira Benício, e o de n.º 1238/2023, do deputado De Assis Diniz (PT), ao engenheiro agrônomo Ramon Flávio Gomes Rodrigues. 

Os demais projetos aprovados foram o PL de n.º 889/2023, de autoria do deputado Felipe Mota (União), que institui a rota turística caminho das secas, que interliga os municípios de Quixadá, Quixeramobim e Senador Pompeu; n.º 550/2023, de autoria do deputado De Assis Diniz (PT), que considera de utilidade pública o Instituto de Arte, Cultura, Lazer e Educação (Iarte), com sede no município de Quixeramobim, e a emenda substitutiva ao projeto de lei nº 596/2023, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania). 

Já os projetos de indicação que tiveram aprovação dos membros da Comissão foram os de n.º 142/2023, do deputado Lucinildo Frota (PDT);  n.º 308/2023, da deputada Juliana Lucena (PT); n.º 328/2023, da deputada Marta Gonçalves (PL); n.º 443/2023, do deputado Guilherme Bismarck (PDT); n.º 458/2023 e n.º 489/2023, do deputado Fernando Santana (PT); n.º 508/2023, do deputado Alcides Fernandes (PL); n.º 513/2023, da deputada Jô Farias (PT); n.º 526/2023, do deputado Missias Dias (PT); n.º 622/2023, do deputado Guilherme Landim (PDT); n.º 642/2023, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania) e coautoria de Lia Gomes (PDT) e de Queiroz Filho (PDT); n.º 396/2023, do deputado Nizo Costa (PT); n.º 500/2023, do deputado David Durand (Republicanos), e n.º 472/2023, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas).

Participaram da reunião os parlamentares Felipe Mota (União), Romeu Aldigueri (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Missias Dias (PT), Nizo Costa (PT), Guilherme Bismarck (PDT), De Assis Diniz (PT), Larissa Gaspar (PT), Sargento Reginauro (União), Guilherme Sampaio (PT), os quatro últimos por meio da Plataforma de Reunião Virtual (PRV). 

Edição: Lusiana Freire