Alece celebra os 38 anos do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) comemorou, nesta segunda-feira (01/04), em sessão solene no Plenário 13 de Maio, os 38 anos de criação do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher (CCDM). A homenagem atende requerimento da Procuradora Especial da Mulher da Casa, deputada Lia Gomes (PDT), subscrito pelo deputado Guilherme Bismarck (PDT). 

Conforme a parlamentar, o Conselho foi criado em 1986, por meio da Lei n.º 11.170. O órgão de participação e controle social tem, entre suas atribuições, promover medidas e ações que viabilizem o exercício dos direitos das mulheres e sua participação no desenvolvimento social, político, econômico e cultural no âmbito estadual.

A parlamentar destacou que atua no enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher no Estado desde 1986. “O compromisso do nosso mandato aqui na Casa é com a promoção de direitos e políticas públicas voltadas para nós mulheres e meninas, para que todas usufruam de um espaço seguro de emancipação, sororidade e empoderamento”, pontuou.

Deputada Lia Gomes (PDT) - Foto: Marcos Moura

Lia Gomes ressaltou também que o Conselho se constitui como um espaço de construção democrática, representando o papel de interlocutor das demandas dos movimentos feministas e de mulheres junto ao poder público. 

“O CCDM tem prestado importantes serviços à sociedade, sendo parte integrante da construção da emancipação da mulher, igualdade de gênero e enfrentamento a todas as formas de machismo e misoginia”, afirmou. A médica Fátima Dourado falou em nome dos homenageados

 A médica Fátima Dourado falou em nome dos homenageados - Foto: Marcos Moura

Representando as homenageadas da noite, a médica e primeira presidente do CCDM, Fátima Dourado, disse que na época da fundação do Conselho, há 38 anos, a situação das mulheres em nosso País era bastante complicada.

“O machismo era muito pior e a luta era sem fim. Desde então, o combate à violência contra a mulher ganhou cada vez mais apoio da sociedade civil. Mas não podemos deixar de ser vigilantes. Precisamos ver mulheres em todos os espaços de poder e em qualquer âmbito social, com cada vez mais dignidade e direitos conquistados”, observou.

Janaína Fernandes de Oliveira, presidente do CCDM, falou sobre a importância do fortalecimento de ações que promovam a autonomia econômica das mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Ela avaliou ainda que a maioria dos casos de violência contra a mulher no nosso Estado está concentrada na região Centro-Sul do estado, especificamente na região do Cariri.

“Todos os dias recebemos denúncias de mulheres que sofrem violência doméstica, principalmente na região do Cariri. Porém, hoje vejo na gestão da sociedade civil mulheres que lutam por outras mulheres, a exemplo da deputada Lia Gomes e da nossa vice-governadora, Jade Romero. Isso nos fortalece, e faz a política da mulher acontecer”, assinalou. 

Durante a solenidade, foram homenageadas com certificados Daciane Barroso, coordenadora da Casa da Mulher Brasileira do Ceará; Mônica Maria de Paula Barroso, defensora pública do Ceará; Instituto Maria da Penha, representado pela conselheira Naná Jucá; Janaína Fernandes de Oliveira, presidente do CCDM; e a médica Fátima Dourado.

Foram homenageadas ainda Denise Moreira Aguiar, coordenadora de Recursos Humanos da Companhia Docas do Ceará; Francileuda Rodrigues Soares, presidente estadual da União Brasileira de Mulheres - Seção Ceará; Rosa Maria Mendonça, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ceará; Christiane do Vale Leitão, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Ceará e presidente da Comissão da Mulher Advogada; e Isabel Maria Salustiano Arruda Porto, procuradora de Justiça do Estado do Ceará. 

Também compuseram a mesa da solenidade a juíza Rosa Maria Mendonça, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e representante do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE); a defensora pública Jeritza Braga Rocha Lopes, supervisora do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Defensoria Pública do Estado e representante da defensora geral do Estado, Sâmia Farias; e Liliane Araújo, secretária executiva de Política das Mulheres do Governo do Estado do Ceará.

Também Christiane do Vale Leitão, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Ceará e presidente da Comissão da Mulher Advogada; Francileuda Rodrigues Soares, presidente estadual da União Brasileira de Mulheres - Seção Ceará; e Daciane Barreto, coordenadora da Casa da Mulher Brasileira do Ceará.

Edição: Adriana Thomasi