Comissões aprovam sete proposições durante reuniões ordinárias

Nesta terça-feira (09/04), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou reuniões  das comissões de Direitos Humanos e Cidadania e de Ciência, Tecnologia e Educação Superior. No total, foram aprovados três projetos de lei, dois projeto de indicação e dois requerimentos.  

O colegiado da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania aprovou o projetos de lei n.º 669/2023, de autoria do deputado Missias Dias (PT), que institui a Semana Estadual da Acessibilidade e Inclusão no Ceará. 

Já o PL n.º 809/2023, da deputada Jô Farias (PT), reconhece a inexistência de prazo mínimo para o registro do boletim de ocorrência do desaparecimento de pessoas. E o de n.º 856/2023, de autoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD), dispõe sobre a Campanha Mulher Segura, Sociedade Forte, de enfrentamento aos crimes de violência praticados contra a mulher.

Também foi aprovado o projeto de indicação n.º 328/2023, da deputada Marta Gonçalves (PL), que propõe a obrigatoriedade de instalação de trocadores para crianças, jovens e adultos com deficiência em estabelecimentos públicos no Estado.

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Durante a reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior foi aprovado o projeto de indicação n.º 384/2023, do deputado Júlio César Filho (PT), que dispõe sobre a criação do programa de recompensas aos estudantes nas escolas estaduais.

O colegiado aprovou ainda dois requerimentos do deputado Marcos Sobreira (PDT) para realização de audiências públicas: uma visa discutir o ensino a distância na área da saúde e a outra tem o intuito de discutir a instalação do curso de Terapia Ocupacional na Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA) na região Norte e Universidade Regional do Cariri (Urca).

Edição: Clara Guimrães