Alece aprova abertura de crédito para investimentos na educação e agropecuária

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em votação durante a sessão plenária desta quinta-feira (02/05), proposta do Governo do Estado que trata da abertura de crédito no valor de R$ 1,15 milhão. O recurso será direcionado para atender às demandas da Secretaria da Educação (Seduc) e da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri). Além desse, foi aprovado mais um projeto do Poder Executivo, um do Tribunal de Justiça e outros cinco projetos de parlamentares.

O projeto de lei 26/24 , de autoria do Executivo, garante o acesso e a permanência de estudantes em escolas de ensino médio em tempo integral, além de qualificar e promover a defesa agropecuária no Estado. A Secretaria da Educação (Seduc) informa que os recursos serão destinados à compra de equipamentos e à adequação de escolas de ensino médio em tempo integral. Já a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) receberá os recursos para fortalecer a fiscalização e o controle sanitário no setor agropecuário.

De mesma autoria, o PL 29/24 altera a Lei n.º 16.880, de 23 de maio de 2019, que criou a Superintendência de Obras Públicas (SOP). A iniciativa prevê a celebração de convênios entre a SOP e municípios cearenses, permitindo a delegação de competência para a execução de obras ou serviços de manutenção em rodovias estaduais. Com a mudança, os municípios que demonstrarem interesse poderão assumir a responsabilidade por obras em rodovias estaduais, desde que haja “interesse público comum”. Foi aprovado com duas emendas de autoria dos deputados Guilherme Bismark (PDT) e Jeová Mota (PDT).

De autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o PL 36/2024 altera as organizações judiciária e administrativa do poder. O texto da matéria destaca a ampliação da estrutura do Judiciário cearense, com foco no combate à violência doméstica contra a mulher e na melhoria da prestação jurisdicional em todo o Estado. 

Outros quatro são projetos de lei de iniciativa parlamentar. O 525/23, do deputado Cláudio Pinho (PDT), denomina de Raimundo Ribeiro Lima Filho a areninha do município de Paracuru.

O PL 748/23, do deputado Simão Pedro (PSD), denomina de Antônio Altair Pinheiro o equipamento areninha tipo II localizado no distrito de Betânia, no município de Deputado Irapuan Pinheiro.

Proposto pelo deputado Agenor Neto (MDB), o PL 1202/23 denomina de Izabel Romana de Vasconcelos o Centro de Educação Infantil (CEI) no município de Cruz.

E o 296/2024, do deputado Marcos Sobreira (PDT), denomina de Maria do Carmo Oliveira Gonçalves o Centro de Educação Infantil (CEI) construído pelo Governo do Estado do Ceará no distrito de Antônio Diogo, no município de Redenção.

Já o projeto de indicação 451/23, da deputada Emilia Pessoa (PSDB), dispõe acerca da criação do Programa Futmesa-Mesabol nas escolas públicas de tempo integral no âmbito do estado do Ceará.

Edição: Clara Guimarães