Dezoito projetos de parlamentares tramitam na Assembleia Legislativa

Na 44ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (28/05), 18 propostas de parlamentares iniciaram tramitação na Casa.

Dentre as matérias, o projeto de lei 389/24, do deputado Carmelo Neto (PL), institui a Lei Estadual de Liberdade Religiosa no Ceará.

Do deputado Alcides Fernandes (PL), o projeto de lei 390/24 dispõe sobre a proibição de tratamento diferenciado no atendimento e no prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos entre pacientes do SUS e os custeados por recursos próprios.

Outros três projetos são do deputado Renato Roseno (Psol). O 391/24 proíbe o abate da espécie Equus asinus (jumentos) em todo o Ceará, o 399/24 dispõe sobre a instalação de estacionamentos de bicicletas nos estabelecimentos públicos e privados do Estado e o 401/24 reconhece como de relevante interesse ambiental e cultural a espécie Equus asinos (Jumentos).

O PL 392/24, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), concede Título de Cidadão Cearense a Giorgio Bonelli.

De autoria do deputado De Assis Diniz (PT), o 393/24 institui a Política de Fomento à Agropecuária Regenerativa, Biológica e Sustentável no âmbito do estado do Ceará, enquanto o 395/24 institui a Política de Incentivo à Prática de Esportes Olímpicos e Paralímpicos no Ceará.

O projeto de lei 394/24, do deputado Davi de Raimundão (MDB), considera de utilidade pública estadual a Associação Atlética Cariri, com sede no município de Barbalha.

O PL 396/24, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), dispõe sobre a opção por teletrabalho facultativo às servidoras públicas estaduais lactantes após o término da licença-maternidade.

Dois projetos de lei são da deputada Gabriella Aguiar (PSD). O 397/24 inclui na Rota Turística do Ceará os sítios arqueológicos do distrito de Ematuba, na região do Paraíso, no município de Independência, e o 398/24 denomina de Maria Alves de Sousa (Mãe Sousinha) o Centro de Educação Infantil (CEI) do distrito de Bom Nome, no município de Aiuaba.

Por sua vez, o 400/24, do deputado Nizo Costa (PT), autoriza o Poder Executivo a estabelecer multa em casos de pichação, destruição, depredação e outros meios de dano ao patrimônio público estadual e dá outras providências.

Também iniciam tramitação os projetos de indicação 193/24, da deputada Emilia Pessoa (PSDB); o 194/24, do deputado Leonardo Pinheiro; o 195/24, do deputado Bruno Pedrosa; o 196/24 e o 197/24, da deputada Gabriella Aguiar.

Após os despachos em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

Edição: Adriana Thomasi