Plenário aprova possibilidade de Alece firmar parcerias voltadas à responsabilidade social

O Plenário 13 de Maio aprovou, nesta quarta-feira (12/06), projeto que autoriza a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) a firmar parcerias com instituições para fortalecer as ações voltadas à responsabilidade social, de iniciativa da Mesa Diretora da Casa. Os deputados aprovaram ainda duas mensagens do Poder Executivo e outros onze projetos de iniciativa parlamentar.

De autoria da Mesa Diretora, o projeto de lei 421/24 autoriza a Alece a firmar parcerias com a União, o Estado, os municípios e câmaras municipais, com o objetivo de promover ações de responsabilidade social de forma integrada e coordenada.

Conforme o projeto, a iniciativa busca potencializar recursos e esforços, ampliando o alcance e a efetividade das ações voltadas para atender as demandas da sociedade. Fundamentada na Resolução 698/2019, a proposta pretende ainda evitar a duplicidade de esforços e otimizar os recursos disponíveis, garantindo maior capilaridade e eficiência nas iniciativas governamentais.

De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 55/24 propõe alteração na Lei n.° 14.882, de 27 de janeiro de 2011, que estabelece as normas aplicáveis aos licenciamentos ambientais dos empreendimentos e/ou atividades de baixo impacto ambiental. A matéria prevê a simplificação e desburocratização de procedimento “para a concessão da licença ambiental, beneficiando inúmeras atividades no Ceará, especialmente formadas por pequenos produtores rurais, que retiram da terra o sustento diário da família”.

Também de iniciativa do Governo do Estado, o projeto de lei 53/24 visa aprimorar a qualidade e a eficiência dos serviços públicos regulados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), especialmente no setor de saneamento e distribuição de água, autorizando o órgão a celebrar convênios com entidades públicas, inclusive municipais, para fortalecer a cooperação e facilitar a execução das funções regulatórias estabelecidas pela Lei Complementar n.º 247, de 2021, mediante o cumprimento de metas específicas definidas em regulamentação própria.

Da deputada Gabriella Aguiar (PSD), o 234/23 denomina de Ramón Enrique Quesada Rodriguez o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) a ser construído no bairro Beleza, no Conjunto Manoel Gomes, no município de Parambu; o 1113/23 inclui dispositivo na Lei n.º 15.644, de 26 de junho de 2014, enquanto o 27/24 dispõe sobre a inclusão do Carnaval de rua do município de Tauá, denominado de Tauá Folia, no Calendário de Eventos do Estado do Ceará. Este último tem coautoria do deputado Guilherme Landim (PDT).

A parlamentar também é autora do 647/23, que tem coautoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressista) e institui a Política de Prevenção e Assistência à Crise Convulsiva no Estado do Ceará.

O PL 653/23, da deputada Emilia Pessoa (PSDB), dispõe sobre a classificação da capoeira, no âmbito do estado do Ceará, como Grupo de Tradições Populares. 

Duas propostas são da deputada Luana Régia (Cidadania): o PL 1036/23 institui a campanha Leitura Solidária no Ceará e o PL 39/24 institui o Dia de Conscientização sobre Perdas e Desperdício Alimentar no Estado. 

O deputado João Jaime (Progressistas) é autor do projeto 1234/23, que denomina de Francisco Feitosa da Costa (Odilon Feitosa) a rodovia de acesso a Ipueira dos Gomes, no município de Canindé, no trecho entre a BR-020 e aquela localidade.

O PL 1249/23, do deputado Guilherme Bismarck (PDT), reconhece como evento de destacada relevância cultural do Estado a "pega de boi", em que os vaqueiros retratam a rotina do sertanejo em busca de bois soltos na caatinga. 

O projeto de lei 209/24, do deputado De Assis Diniz (PT), institui o Dia Estadual da Teologia da Libertação no Estado do Ceará. 

Já o PL 213/24, do deputado Dr. Aloísio (União), institui o município de Jardim como a Cidade Cearense do Pequi.

Edição: Lusiana Freire