Dezenove projetos de parlamentares tramitam na Alece nesta quinta-feira
Por Lindalva Montezuma01/08/2024 11:03 | Atualizado há 6 meses
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Com a leitura do expediente da 63ª sessão ordinária da 2ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quinta-feira (01/08), realizada de forma presencial e pelo sistema remoto, 19 propostas de parlamentares iniciaram tramitação na Casa.
Dentre as matérias, o projeto de lei 556/2024, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber contratos em sistema braille, bem como instrumentos necessários para assinaturas, fornecidos por instituições comerciais e financeiras, no Ceará.
O PL 557/2024, da deputada Luana Régia (Cidadania), institui a Política Estadual de Qualidade de Vida da Mulher durante o climatério.
De autoria do deputado Cláudio Pinho (PDT), o PL 559/2024 concede o Título de Cidadão Cearense a Gleudson Rosa de Oliveira, apresentador do programa Boa Tarde Nordeste, na TV Band Ceará.
Sete são do deputado De Assis Diniz (PT). O 560/2024 concede o Título de Cidadão Cearense ao contador Carlos Eduardo Gabas e o PL 561/2024 estabelece diretrizes da Política Cultural de Acessibilidade do âmbito do Estado.
Também do parlamentar, o PL 565/2024 institui a Campanha de Incentivo ao Empreendedor Rural no Estado, enquanto o 566/2024 estabelece diretrizes para o incentivo e desenvolvimento da apicultura e da meliponicultura no âmbito do Ceará.
Há também o 567/2024, que institui a Semana de Debates sobre Economia Criativa e Cidades Inteligentes; o 568/2024, que estabelece diretrizes para a Política de Atenção à Saúde Mental Materna, e o PL 569/2024, que cria a Política de Proteção e Respeito à População LGBTQIAPN+ no âmbito do estado do Ceará.
Outros dois projetos de lei são do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas). O PL 562/2024 inclui o Dia Estadual de Conscientização acerca do Engasgo ou Asfixia Provocado por Alimento e/ou Bebida no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, enquanto o 563/2024 propõe a obrigatoriedade da afixação de cartazes com orientações de primeiros socorros para vítimas de engasgo ou asfixia em todas as creches, escolas, universidades e estabelecimentos similares no Estado.
Dois são do deputado Bruno Pedrosa (PDT). O PL 564/2024 considera de utilidade pública a Associação Cearense de Apoio aos Massoterapeutas Deficientes Visuais (Acamdevi) e o 570/2024 considera de utilidade pública o Instituto de Oncologia Antônio das Neves, com sede em Fortaleza.
O PL 571/2024, do deputado Danniel Oliveira (MDB), concede o Título de Cidadão Cearense ao reverendíssimo Dom Gregório Ben Lâmed Paixão, arcebispo de Fortaleza.
Tramitam também a partir dessa sessão os projetos de indicação 270/2024, do deputado Dr. Oscar Rodrigues (União); o 271/2024 e 272/2024, do deputado De Assis Diniz (PT), e o 273/2024, da deputada Larissa Gaspar (PT).
Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
Edição: Vandecy Dourado
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