Alece aprova ampliação do público atendido pelos Centros Cearenses de Idiomas (CCIs)

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (20/08), em sessão presencial e remota, a expansão das atividades dos Centros Cearenses de Idiomas (CCIs), vinculados à Secretaria da Educação, para atender a um público mais amplo. Além desse projeto do Executivo os deputados aprovaram outros quatro projetos do Governo do Estado e doze de autoria parlamentar. 

De acordo com o projeto de lei (PL) 89/2024, do Governo do Estado, além de estudantes matriculados em escolas estaduais, os CCIs também serão direcionados a estudantes de 8° e 9° anos e trabalhadores das áreas de turismo, hotelaria, relações internacionais, empreendedorismo e tecnologia da informação, que necessitam de cursos de idiomas para melhorar suas carreiras.

A matéria recebeu as emendas 01/24, do deputado Cláudio Pinho (PDT); 06/24, da deputada Jô Farias (PT); 03/24, do deputado Renato Roseno (Psol); 04/24, da deputada Larissa Gaspar (PT); e uma emenda de plenário de parlamentares.

O Executivo também é autor do projeto de lei 93/24, que dispõe sobre o combate ao crime organizado e lavagem de dinheiro, a partir do acesso e uso das plataformas eletrônicas das atividades notariais e de registro.

Já o PL 90/2024 atualiza a Lei n.º 12.781, de 30 de dezembro de 1997, que institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, e dispõe sobre a qualificação destas entidades. A proposta permite que as entidades sejam contratadas por até dois anos – atualmente limitado a um ano –, desde que comprovem a adequação do objeto da parceria ao plano plurianual e a existência de dotação orçamentária suficiente. A mudança busca evitar custos administrativos e operacionais elevados e atrasos na celebração de contratos, promovendo eficiência na execução de atividades em parceria com o Estado.

O PL 92/2024 altera a Lei n° 16.698/2019, de criação da Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (Cearapar), empresa de gestão de ativos do Estado, para formalizar a competência da CearaPar para gerenciar fundos imobiliários com bens não utilizados do Estado do Ceará, objetivando aumentar os recursos financeiros destinados a políticas públicas fundamentais.

Enquanto o projeto de lei 94/24 o Governo do Estado faz ajuste legal para fortalecer a Vice-Governadoria, buscando elevar o status do Assessor Especial da Vice-Governadoria ao nível de secretário estadual. A mudança, segundo a justificativa da propositura, visa corrigir um descompasso criado por lei anterior e permitirá ao ocupante do cargo participar de conselhos, conduzir processos licitatórios e ordenar despesas específicas do órgão, funções típicas de dirigentes máximos na administração pública.

Sete projetos de lei são de iniciativa parlamentar, dois deles do deputado Fernando Santana (PT). São eles: 903/2023 denomina João Vitor da Silva Oliveira a brinquedo praça construída pelo Governo do Estado do Ceará, no município de Barbalha; enquanto o 904/2023 denomina Filipe Eduardo dos Santos Almeida a brinquedopraça construída pelo Governo do Estado do Ceará no bairro Malvinas, município de Barbalha. 

Da deputada Luana Régia (Cidadania), o 1124/2023  institui a Campanha de Prevenção e Detecção de Distúrbios Alimentares, nas escolas públicas e privadas do estado do Ceará. 

Dois projetos aprovados são do deputado Guilherme Bismarck (PDT). O PL 224/2024 considera de utilidade pública estadual a Liga Aracatiense de Blocos e Escolas de Samba (Labes); enquanto o 424/2024 institui o Dia Estadual do Adolescente, a ser comemorado em 21 de setembro. 

Proposto pela deputada Lia Gomes (PDT), o PL 336/2024 institui o Dia Estadual da Arte Transformista, a ser celebrado anualmente no dia 29 de junho, integrando o calendário oficial do Estado. 

O deputado Bruno Pedrosa (PDT) é autor do 495/2024, que considera de utilidade pública a Associação de Moradores dos bairros Pio XII, Tauape e Adjacência (Ampita), com sede em Fortaleza. 

O plenário também aprovou os projetos de indicação 210/2023, do deputado Júlio César Filho (PT); 220/2023, deputado Dr. Oscar Rodrigues (União); o 297/2023, do deputado David Durand (Republicanos); o
330/2023, da deputada Marta Gonçalves (PL); o 414/2023, do deputado Guilherme Bismarck.

Edição: Clara Guimarães