CCJR aprova 24 proposições de parlamentares nesta terça

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (05/11), 24 projetos de parlamentares, entre projetos de lei e de indicação, além de emenda.

Entre eles estão 12 projetos de lei. O n.º 1.048/2023, de autoria da deputada Juliana Lucena (PT), denomina de Luiz Ferreira de Araújo a areninha localizada no bairro Antônio Holanda de Oliveira, no município de Limoeiro do Norte (CE). Ela também é autora do PL n.º 89/2024, que denomina de Padre Francisco de Assis Pitombeira o Centro de Educação Infantil (CEI) localizado no bairro Luís Alves de Freitas, também em Limoeiro do Norte.

O deputado Fernando Santana (PT) é autor de dois projetos: n.º 10/2024, que denomina de Joana Tavares de Luna o Centro de Educação Infantil (CEI) a ser construído pelo Governo do Estado no município de Aurora, enquanto o n.º 183/2024 denomina de Padre Francisco Bezerra de França a areninha construída pelo Governo do Estado também no município de Aurora.

O deputado Júlio César Filho (PT) é autor do projeto de lei n.º 321/2024, que denomina de Maria Helenilza Matos (Gorete) a escola estadual de ensino médio de tempo integral a ser construída no município de São Gonçalo do Amarante. Já o n.º 348/2024, de autoria do deputado Jeová Mota (PDT), denomina de Joaquim Gilberto Linhares Frota a areninha localizada no distrito de Sucesso, no município de Tamboril.

Outro projeto de lei aprovado foi o n.º 1.210/2023 de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), que institui a Campanha Permanente de Inclusão Digital Destinada à Pessoa Idosa no Estado do Ceará. O n.º 354/2024, do deputado De Assis Diniz (PT), institui o Dia Estadual da Economia Solidária no Ceará.

O PL n.º 358/2024, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), institui a Campanha Disque Natureza, de divulgação dos canais de denúncias de crimes ambientais em todo o Estado. Já o n.º 408/2024, da deputada Luana Régia (Cidadania), altera a Lei n.º 16.341, de 13 de setembro de 2017, que institui a Semana Estadual de Mobilização e Conscientização sobre as Brincadeiras Perigosas.

O último projeto de lei aprovado pelo colegiado foi o n.º 453/2024, do deputado Bruno Pedrosa (PDT), em coautoria com o deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), que concede Título de Cidadão Cearense a Luciana Maria de Barros Carlos.

Também foi aprovada uma emenda substitutiva, de autoria do deputado De Assis Diniz (PT), ao projeto de lei n.º 627/2023, que institui a Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão.

A CCJR aprovou ainda 12 projetos de indicação: n.º 336/2023, do deputado Leonardo Pinheiro; n.º 438/2023, n.º 594/2023, n.º 159/2024 e n.º 176/2024, do deputado Guilherme Landim; n.º 121/2024, n.º 186/2024, n.º 218/2024 e n.º 173/2024, da deputada Gabriella Aguiar; n.º 647/2023, do deputado Evandro Leitão (PT); n.º 183/2024, do deputado Guilherme Bismarck (PDT), e n.º 193/2024, da deputada Emilia Pessoa (PSDB).

A reunião foi presidida pelo deputado De Assis Diniz (PT) e contou com a presença dos deputados Leonardo Pinheiro (Progressistas), Guilherme Sampaio (PT), Marcos Sobreira (PDT) e Felipe Mota (União).

Edição: Geimison Maia