CCJR aprova atualizações no Plano Plurianual 2024-2027 nesta terça

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (12/11), dezenove matérias, entre projetos de lei de autoria do Poder Executivo e de parlamentares e projetos de indicação. 

O Poder Executivo é autor de dois projetos de lei. O n.º 115 /2024 propõe atualizações no Plano Plurianual 2024 - 2027. Já o n.º 116/2024 promove alterações na Lei n.º 11.412/1987, que cria o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace).

O colegiado aprovou ainda 13 projetos de lei de autoria de parlamentares. Dois foram propostos pelo deputado Bruno Pedrosa (PDT): o n.º 1.041/2023, que institui o Dia do Futebol Feminino no Estado do Ceará; e o n.º 1.217/2023, que denomina de Gilson Santiago de Aguiar a areninha localizada no distrito de Córrego Fundo, no município de Trairi.

O deputado Firmo Camurça (União) é autor do projeto de lei n.º 1.178/2023, que cria o Dia Estadual do Psicopedagogo no Estado do Ceará. Já o n.º 260/2024, do deputado Stuart Castro (Avante), que estabelece o Circuito de Kitesurf e o elege como evento de destacada relevância esportiva do Estado do Ceará.

Outros projetos aprovados foram os n.º 1.243/2023 e n.º 413/2024, ambos de autoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD). O primeiro propõe a criação  da Semana de Conscientização sobre o Câncer de Pele no Estado do Ceará; enquanto o outro altera a Lei n.º 18.626/2023, que dispõe sobre a comemoração do Dia do Apicultor no Estado do Ceará.

O n.º 274/2024, do deputado Danniel Oliveira (MDB), estabelece o Dia Estadual da Enfermagem e a Semana da Enfermagem. Já o n.º 369/2024, de autoria da deputada Juliana Lucena (PT), institui a Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio de Pessoas LGBTS, a ser comemorada anualmente na semana do dia 10 de setembro.

O deputado Alysson Aguiar (PCdoB) é autor de outros dois projetos: o n.º  454/2024, que inclui a Furna do Finado Cesário, localizada no município de Viçosa do Ceará, na rota do Turismo Religioso do Estado do Ceará; e o n.º  481/2024 , que denomina de Francisco Rodrigues da Silva o trecho da rodovia-CE-253 que inicia na comunidade Chave de Ouro e segue até o distrito de Betânia, no município de Ibiapina.

O deputado Evandro Leitão (PT) também é autor de dois PLs. O n.º 593/2024 denomina de Roclicler Teixeira de Freitas a areninha da localidade de Cariri, do Município de Amontada; enquanto o n.º  385/2024 institui o Estatuto da Pessoa com Síndrome de Down no âmbito do Estado do Ceará.

O último projeto de lei aprovado foi o n.º  303/2024, de autoria do deputado Cláudio Pinho (PDT), que propõe a criação da Semana Estadual de Conscientização sobre o Perigo do Engasgo, denominada "Xô Engasgo".

Os projetos de indicação aprovados na Comissão foram: n.° 134/2024, do deputado Sérgio Aguiar (PDT) e coautoria de Renato Roseno (Psol);  n.º  182/2024, do deputado Davi de Raimundão (MDB); n.º 196/2024, da deputada Gabriella Aguiar (PSD); e n.º 71/2024, do deputado Romeu Aldigueri (PDT) e coautoria dos deputados Larissa Gaspar (PT) e Missias Dias (PT). 

A reunião da CCJR foi conduzida pelo presidente, deputado Julio César Filho (PT), e contou com a presença dos deputados Agenor Neto (MDB), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Sargento Reginauro (União), Felipe Mota (União), Antônio Granja (PDT) e Marcos Sobreira (PDT). 

Edição: Geimison Maia