Comissões aprovam vinte projetos de parlamentares nesta terça-feira

As comissões técnicas de Previdência Social e Saúde (CPSS) e de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizaram reuniões e aprovaram 20 projetos durante a tarde desta terça-feira (19/11). 

Dos 20 projetos votados, 17 foram aprovados pela Comissão de Previdência Social e Saúde.  

O PL 021/2023, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), com coautoria do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), proíbe a venda de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, conveniência e estabelecimentos similares no âmbito do estado do Ceará. Marcos Sobreira também é autor do PL 034/2023, que institui o Programa de Diagnóstico Precoce e Atendimento Multiprofissional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do estado do Ceará.

O PL  0286/2023, da deputada Marta Gonçalves (PL) e coautorias dos deputados Júlio César Filho (PT) e Leonardo Pinheiro (Progressistas), torna obrigatória a realização do Teste do Coraçãozinho (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades e instituições privadas na aérea da saúde no estado do Ceará. 

Deputado David Durand (Republicanos) é autor do PL 0532/2023, que obriga a comunicação pelos estabelecimentos de tratamento de saúde, públicos e privados, do estado do Ceará, dos atendimentos envolvendo embriaguez ou consumo de drogas por criança ou adolescente, enquanto o PL 241/2024, do deputado Júlio César Filho (PT), institui o programa Conscientização e Cuidados da Saúde do Sono no estado do Ceará.

O último PL aprovado foi o 0280/2024, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), que inclui a Semana de Conscientização e Prevenção ao Câncer De Pênis no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

Os projetos de indicação aprovados foram os de n.° 132/2023, do deputado Alcides Fernandes (PL); o 0203/2023 e o 0336/2023, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas); o 0224/2023 e o 0146/2024, de autoria da deputada Gabriella Aguiar (PDT); o 0468/2023, do deputado Sargento Reginauro (União), com coautoria dos deputados Antônio Granja (PDT) e Lia Gomes (PDT); o 0554/2023, de autoria do deputado Simão Pedro (PSD); o 0594/2023 e o 0159/2024, de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT); o 0650/2023, do deputado Carmelo Neto (PL), e o 0104/2024, do deputado Antônio Granja (PDT). 

Além dos projetos, a comissão aprovou requerimentos para a realização de quatro audiências públicas. A deputada Martinha Brandão (Cidadania) solicitou duas audiências: uma para debater a saúde mental dos profissionais de saúde da rede estadual de saúde e outra para debater a implementação do piso salarial para os profissionais de enfermagem da rede privada de saúde.

As outras duas audiências públicas foram solicitadas pela deputada Larissa Gaspar (PT), para discutir a biodança enquanto Prática Integrativa e Complementar em Saúde (PICS), e pelo deputado Apollo Vicz (PSD), para debater o bem-estar animal e o fortalecimento dos abrigos com vistas à melhoria da saúde pública do Estado. 

Reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - Foto: Máximo Moura

Já a CTASP aprovou três projetos. O PL 1126/2023, de autoria do deputado De Assis Diniz (PT), considera patrimônio cultural imaterial do estado do Ceará a Exposição Agropecuária e Industrial do Estado do Ceará (Expoece).

Os dois projetos de indicação são o de n.º 586/2023, do deputado Firmo Camurça (União), e o 69/2024, da deputada Larissa Gaspar (PT).

As reuniões da CPSS e da CTASP foram conduzidas, respectivamente, pelos deputados Guilherme Landim (PDT) e De Assis Diniz (PT) e contaram com a presença dos deputados Alysson Aguiar (PCdoB), Marcos Sobreira (PDT), Martinha Brandão (Cidadania), Agenor Neto (MDB), Lucílvio Girão (PSD), Antônio Granja (PDT), Lia Gomes (PDT), Guilherme Bismark (PDT) e Leonardo Pinheiro (Progressistas).

Edição: Clara Guimarães