Dez projetos de parlamentares tramitam na Assembleia Legislativa nesta quarta

Durante a 92ª sessão ordinária da 2ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), dez propostas parlamentares iniciaram tramitação nesta quarta-feira (04/12) após leitura do expediente, realizada pelo deputado Davi de Raimundão (MDB). As matérias incluem sete projetos de lei e três de indicação. A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Alece no YouTube. 

O projeto de lei 846/2024, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de camarotes acessíveis em eventos artístico-culturais realizados ou subsidiados com recursos públicos ou renúncia fiscal no Estado. Com objetivo de beneficiar pessoas com deficiência e seus acompanhantes, a medida determina que esses espaços devem ser instalados próximos ao palco, com ângulo de visibilidade favorável, e equipados com recursos de acessibilidade, incluindo telas com tradução em Libras para deficientes auditivos. O projeto prevê ainda que os ingressos para estes camarotes não poderão ter valores adicionais em relação aos praticados para o público geral, sob pena de multas que variam de 20 a 1.000 UFIRCE em caso de descumprimento.

Quatro são do deputado Pedro Lobo (PT). O PL 847/2024 reconhece e declara a Sé Catedral Paróquia Nossa Senhora da Penha, localizada no município de Crato, como Monumento de Destacada Relevância Histórica, Cultural, Religiosa e Turística do Estado. A proposta destaca a importância do templo religioso, construído no século XVIII, como símbolo do patrimônio histórico e cultural cearense, ressaltando seu papel central na formação da identidade do povo cratense e do Cariri. 

O PL 848/2024 reconhece e declara o Seminário Diocesano São José, no município de Crato, como Monumento de Destacada Relevância Histórica, Cultural, Religiosa e Turística do Estado. A proposta destaca a importância da instituição, fundada em 1875, como centro de formação espiritual e educacional da região do Cariri, ressaltando seu papel histórico na formação de sacerdotes e líderes religiosos, além de seu valor arquitetônico e artístico, que inclui um rico acervo de mobiliário, documentos históricos e arte sacra. 

Há também o PL 849/2024, que declara a Festa dos Karetas, realizada no município de Jardim, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado. A tradicional manifestação cultural, que mescla elementos religiosos e folclóricos, é reconhecida por sua expressiva singularidade na região, destacando-se pela caracterização peculiar de seus participantes e performances marcantes que integram a identidade local. 

Já o 852/2024 declara a Festa de São José do Seminário, também conhecida como "Festa das Pitombas", realizada no município do Crato, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado. A celebração, que une elementos religiosos, culturais e turísticos, destaca-se pela devoção a São José e pela simbólica presença da pitomba, fruta que dá nome popular ao evento. 

Outros dois são do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), o PL 850/2024 institui o "Julho Verde", mês dedicado à conscientização e prevenção do câncer de cabeça e pescoço no Estado. A iniciativa prevê a realização de campanhas informativas sobre riscos, prevenção, diagnóstico precoce e tratamento dessa doença. A medida busca enfrentar o diagnóstico tardio - que ocorre em mais de 60% dos casos - e ampliar o acesso à informação e ao atendimento médico, especialmente em regiões mais vulneráveis do Estado.

Por sua vez, o PL 851/2024 estabelece diretrizes para promover a inserção de pessoas acima de 50 anos no mercado de trabalho no Ceará. A proposta visa ampliar políticas de empregabilidade e inclusão, incentivando a capacitação profissional contínua desse público e combatendo o etarismo - preconceito baseado na idade. O texto prevê ações como apoio à atualização profissional, fomento a políticas de valorização, estímulo a iniciativas empresariais de contratação e manutenção do emprego, além de incentivar parcerias entre poder público e setor privado. O projeto também enfatiza a importância de pesquisas científicas sobre o tema e a divulgação de dados sobre os impactos da inclusão desses profissionais no mercado, visando construir um ambiente de trabalho mais equitativo e consciente.

Tramitam também os projetos de indicação 405/2024, do deputado Apóstolo Luiz Henrique; 406/2024, do deputado Stuart Castro (Avante); e o 407/2024, do deputado Jeová Mota (PDT). 

Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

Edição: Vandecy Dourado