Trinta e seis projetos iniciam tramitação na Alece nesta terça

Na 10ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), 36 propostas legislativas iniciaram tramitação nesta terça-feira (25/02). As matérias incluem quatro projetos do Executivo, 21 projetos de lei de deputados, um decreto legislativo e dez indicativos de parlamentares. 

O projeto de lei 11/2025, do Poder Executivo, institui o Sistema de Metas Integradas de Segurança Pública (MISP). Já o 12/2025 dispõe sobre a criação da 2.ª Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza.

Também do Poder Executivo, iniciou tramitação o projeto 13/2025, que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do Fundo de Saúde  (Fundes) e da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra). E o projeto 14/2025 altera a Lei n.º 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde do Estado, nos termos da Emenda Constitucional Federal n.º 120, de 5 de maio de 2022.

De autoria da Mesa Diretora, o projeto 01/2025 autoriza o governador do Estado, Elmano de Freitas (PT), e a vice-governadora, Jade Romero (MDB), a ausentarem-se do País.

Entre os projetos de lei de deputados, a proposição 107/2025, do deputado Cláudio Pinho (PDT), estabelece critérios para atendimento aos profissionais da advocacia no Ceará. Também será analisado pelos deputados o projeto 109/2025, da deputada Jô Farias (PT), que concede o Título de Cidadão Cearense ao senhor Leonardo D’Almeida Couto Barreto. 

O deputado Renato Roseno (Psol) tem duas propostas. A primeira é o PL 108/2025, que altera a Lei n.º 16.714/2018, para estender às instituições particulares de educação básica a proibição de cobrança de taxa para emissão de documentos, taxa de repetência, taxa sobre disciplina eletiva e taxa de prova. Já o 111/2025 cria o tema transversal Prevenção e Proteção contra a Desinformação nas escolas estaduais de ensino médio.

Quatro matérias são do deputado Guilherme Landim (PSB). O parlamentar apresentou as propostas 110/2025, que denomina de Zenilda Gonçalves Pinheiro o Centro de Educação Infantil construído no bairro Renê Lucena, município de Brejo Santo. Os demais projetos acrescentam festividades ao Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. O PL 112/2025 inclui a tradicional festa Carnaval do Povo, do município de Brejo Santo. O 113/2025 inclui a Festa de Santa Cruz, no distrito São José, em Abaiara, e o 114/2025 inclui a Festa de São José, padroeiro do distrito São José, também em Abaiara.

O projeto 115/2025 institui a Política de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Paterce), de autoria do deputado De Assis Diniz (PT). Já o 116/2025, do deputado Marcos Sobreira (PSB), denomina de Professora Aurenivea Pacifico da Silva a escola de ensino profissionalizante de Campos Sales e o 117/2025 institui o Dia do Cantador, proposto pelo deputado Heitor Férrer (União).

Os deputados apreciarão ainda as proposituras 118/2025, de autoria do deputado Simão Pedro (PSD), que institui a Campanha de Conscientização da Síndrome de Hellp no Ceará; o 119/2025, do deputado Nizo Costa (PT), que considera de utilidade pública o Instituto Sociocultural Arte e Vida Isav. Por sua vez, o 120/2025, de autoria do deputado Stuart Castro (Avante), denomina de Delcy Pereira Carvalho o trecho da CE-163 entre o distrito de Canaã e Mundaú, no município de Trairi. 

A deputada Larissa Gaspar (PT) teve quatro projetos lidos. O 121/2025 determina que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal em todo o Ceará; o 122/2025 institui a reserva de vagas no momento do cadastro do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida para mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar no Estado; o 123/2025 institui o Orçamento Participativo do Ceará; o 124/2025 institui o Programa Estadual de Incentivo à Batalha de Rimas e de MCs, ao Sarau e ao Slam. E o 126/2025 estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 dos trabalhadores terceirizados ou contratados para obras e serviços pela administração pública estadual. 

Serão discutidos ainda os projetos de lei 127/2025, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT), que institui, no âmbito do estado do Ceará, a Campanha Março Azul, de prevenção do câncer de intestino, no Calendário Oficial de Eventos do Estado. O 128/2025 é de autoria do deputado Agenor Neto (MDB) e obriga as concessionárias de serviços públicos de água, energia elétrica e gás a inserir mensagens de combate à violência contra a mulher nas faturas do mês de março.

Também foram lidos dez projetos de indicação de parlamentares. O 64/2025 é de autoria do deputado Cláudio Pinho (PDT). O deputado De Assis Diniz (PT) apresentou três projetos: 65/2025, 70/2025 e 72/2025. Serão apreciados os projetos 66/2025, do deputado Lucinildo Frota (PDT), e o 67/2025, do deputado Simão Pedro (PSD). Completam a lista os projetos de indicação 68/2025 e 71/2025, do deputado Nizo Costa (PT), bem como o 69/2025, do deputado Bruno Pedrosa (PT), e o 73/2025, da deputada Larissa Gaspar (PT).

Após o despacho em plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

Edição: Vandecy Dourado