Alece inicia tramitação de projeto que reajusta salários de servidores do MPCE

Na abertura dos trabalhos da 16ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quinta-feira (13/03), 15 propostas iniciam tramitação na Casa. Do total, uma é de iniciativa do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), enquanto as demais foram apresentadas por parlamentares. A leitura do expediente foi feita pelo deputado De Assis Diniz (PT).

O projeto de lei 23/2025, de autoria do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), promove a revisão geral da remuneração dos servidores do órgão.

Entre as matérias de iniciativa de parlamentares, duas são de autoria do deputado Cláudio Pinho (PDT). O projeto de lei 162/2025 institui a Semana da Cultura Gospel no Estado do Ceará, enquanto o 164/2025 estabelece a Semana de Conscientização Eleitoral no Estado.

Outra proposta que passou a tramitar é o PL 163/2025, de autoria do deputado Agenor Neto (MDB), que reconhece o maracatu cearense como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Ceará. 

A deputada Luana Régia (Cidadania) propôs dois projetos. O 165/2025 cria a Política Estadual de Cuidados e Atendimento às Crianças com Doenças Crônicas no Ceará, enquanto o 166/2025 dispõe sobre a notificação compulsória de casos de subnutrição infantil às autoridades da saúde pública, assistência social e educação.

Por sua vez, o deputado Alcides Fernandes (PL) apresentou o PL 167/2025, que veda a realização de blocos de Carnaval e outros eventos festivos de rua nas imediações de igrejas no Estado, estabelecendo sanções administrativas e multas. Já o deputado Nizo Costa (PT) propôs o PL 168/2025, que dispõe sobre a implementação de um canal de denúncias contra o assédio sexual nas instituições da rede estadual de ensino.

Além dos projetos de lei, sete projetos de indicação também passaram a tramitar. O 97/2025, de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), propõe a oferta de cursos de graduação e pós-graduação em Biblioteconomia para professores efetivos da rede pública estadual. O deputado Cláudio Pinho apresentou o 98/2025, que trata do Programa de Estímulo ao Serviço Militar Voluntário para jovens estudantes do Estado do Ceará.

A ampliação do acesso à internet e a inclusão digital também foram temas de propostas apresentadas. O 99/2025, do deputado Agenor Neto, institui o Programa Internet para Todos, destinado a famílias de baixa renda no Estado do Ceará. Já o indicativo 100/2025, do deputado Alcides Fernandes, sugere a instalação de sinais sonoros e visuais nos Veículos Leves sobre Trilhos(VLT) para auxílio de pessoas com deficiência visual e auditiva.

O deputado Guilherme Sampaio apresentou ainda a proposição 101/2025, que trata da formação de cuidadores domiciliares no Ceará, e a proposta 102/2025, que cria o programa Ceará Cuida. Já o deputado Stuart Castro (Avante) propôs o indicativo 103/2025, que dispõe sobre a proibição de queimadas no Estado do Ceará.

Entre os ofícios lidos durante a sessão, consta o comunicado que concede ao deputado Júlio César Filho (PT) licença para tratar de interesse particular pelo período de 120 dias, com início no dia 13 de março de 2025.

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

Edição: Vandecy Dourado